Publicações Judiciais I ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA CONSTITUCIONAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. ART. 203, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E LEI Nº 8.742/1993. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. BENEFÍCIO INDEVIDO. - Atrelam-se, cumulativamente, à concessão do benefício de prestação continuada, o implemento de requisito etário ou a detecção de deficiência, demonstrada por exame pericial, e a verificação da ausência de meios hábeis ao provimento da subsistência do postulante da benesse, ou de tê-la suprida pela fa

Publicações Judiciais I ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Ministério Público Federal opinou, em seu parecer, pelo desprovimento do apelo do INSS e provimento do apelo dos autores. É o relatório. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5795124-68.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 30 - DES. FED. BATISTA GONÇALVES APELANTE: M. E. G. D. O. N., K. R. D. O. N., J. B. D. O. N., C. G. D. O. N., INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: MARIANA APARECIDA DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELANTE: JANIO ANTONIO DE ALMEIDA - SP197280-N, Advogado do(a) APELANTE:

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2763 ADVOGADO VARA DO TRABALHO DE JATAÍ RUA ALMEIDA, 260, VILA JARDIM MAXIMIANO PERES, JATAI - AUTOR ADVOGADO GO - CEP: 75800-123 - Telefone: (64) 36313559 RÉU ADVOGADO CUSTOS LEGIS TERCEIRO INTERESSADO THIAGO LUZ PEREIRA(OAB: 33785/GO) J. M. D. O. THIAGO LUZ PEREIRA(OAB: 33785/GO) AUGUSTO MACHADO ENGENHARIA & SERVICOS - EIRELI HILDA HELENA DO PRADO(OAB: 27523/GO) MINISTÉ

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121 - Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Cad 2/ Página 520 Probabilidade do direito. No caso sub judice, há relatórios, exames médicos, que comprovam ser, a parte Autora, diagnosticada com TEA, sendo necessário o acompanhamento clínico especializado, consoante requerido. É de conhecimento deste magistrado que o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) ou autismo, é um transtorno do desenvolvimento que pode afetar as habil

Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região THIAGO MARTINS RABELO(OAB: 154211/MG) ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB: 144802/MG) DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG) MARCOS ROBERTO DIAS(OAB: 87946/MG) VIA VAREJO S/A TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID(OAB: 201296/SP) BRUNO HENRIQUE DE SOUZA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121 - Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Cad 2/ Página 519 Concedo os auspícios da gratuidade judiciária, haja vista que restou comprovada a hipossuficiência financeira da parte Autora. Cite-se o Réu, por meio do portal eletrônico, para, querendo, no prazo legal, contestar a presente ação. P.I. Salvador/BA, 20 de abril de 2022. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 2681 Destinatário: VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Notificação Processo Nº RTOrd-0001023-61.2013.5.02.0028 RECLAMANTE G. D. O. N. ADVOGADO JOSE VICENTE DE SOUZA(OAB: 109144/SP) RECLAMANTE SIDILENE VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO JOSE VICENTE DE SOUZA(OAB: 109144/SP) RECLAMANTE ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO JOSE VICENTE DE SOUZA(OAB:

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 4283 Servidor (a) Notificação Processo: 0011141-21.2018.5.18.0111 Reclamante: CAROLINE MORAIS DA SILVA e outros (3) Reclamado(a): AUGUSTO MACHADO ENGENHARIA & SERVICOS - EIRELI INTIMAÇÃO DO RECLAMANTE Processo Nº RTOrd-0011141-21.2018.5.18.0111 AUTOR G. D. O. N. ADVOGADO THIAGO LUZ PEREIRA(OAB: 33785/GO) AUTOR P. J. M. D. O. ADVOGADO THIAGO LUZ PEREIRA(OAB: 33785/G

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 4366 CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): Processo: 0011126-52.2018.5.18.0111 Reclamante: ERALDO LOBO FIGUEREDO Reclamado(a): 2 W J PRESTADORES DE SERVICOS LTDA - ME - AUGUSTO MACHADO ENGENHARIA & SERVICOS - EIRELI - CAROLINE MORAIS DA SILVA - G. D. O. N. - J. M. D. O. - L. G. F. D. O. - P. J. M. D. O. PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO JUSTI

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2762 Advogados: ELIANE OLIVEIRA DE PLATON AZEVEDO GO0007772, ALUISIO DOS REIS AMARAL - MG117048 Assinatura ITUMBIARA, 2 de Maio de 2019 RODRIGO DIAS DA FONSECA Juiz Titular de Vara do Trabalho Fica a parte Reclamante, por seu procurador, intimada para Notificação comparecer à Secretaria desta Vara do trabalho, no prazo de 05 Processo Nº RTOrd-0011248-74.2014.5.18.0121 A