14 Conclusão da Solicitação francisco schetini pereira - em: 06/06/2025
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quinta-feira, 26 de Março de 2015 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo de irrigação, podendo ser excepcionalizada por meio de Deliberação Normativa deste Conselho; III. Redução de 30% do volume diário outorgado, para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial; e, IV. Redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades, exceto usos não consuntivos. Parágrafo único - Nos casos em que o estado de restrição de uso esteja
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo quinta-feira, 31 de Março de 2016 – 63 Processo nº: 439678/16 - Auto de infração: 69737/2013. Data de Vencimento do DAE: 27/04/2016. Autuado: Sebastião Rodrigues do Nascimento CNPJ/CPF: 460.801.126-04 Processo nº: 439031/16 - Auto de infração: 107237/2013. Data de Vencimento do DAE:27/04/2016. Autuado: Sebastião Rodrigues do Nascimento CNPJ/CPF: 460.801.126-04 Processo nº: 439031/16 - Auto de infração: 107237/2013. Data de Vencimento
16 – terça-feira, 25 de Março de 2014 Diário do Executivo DELIBERAÇÃO COPAM Nº 607, DE 24 DE MARÇO DE 2014. Altera a Deliberação COPAM nº 489, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º, 8º, inciso II e 23, todos do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007; D E L I B E R
