1 Conclusão da Solicitação francisco emiles alves - em: 04/06/2025
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Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 255 176 33. nº 12852 Sentenciado: João do Nascimento Rodrigues Decisão: Fica intimada o defensor público da sentença de extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória. Fica resguardada a prerrogativa da intimação pessoal. 34. nº 11156 Sentenciado: João Saraiva Pinela Decisão: Fica intimada o defensor público da sentença de extinção da punibilidade p
