Seção I ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 Eis o teor do dispositivo: NR.PROCESSO: 0428600.43.2014.8.09.0100 Para o reconhecimento da usucapião não basta a posse normal, exigindo-se posse ad usucapionem, ou seja, posse com as qualidades especiais previstas no dispositivo legal: prazo de 15 (quinze) anos sem interrupção (posse contínua), justa (não violenta, clandestina ou precária) nem oposição (posse

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – terça-feira, 09 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais ETELVINA LOPES DE OLIVEIRA 047.637.846-09 BREJO 35,6859 FELIPE DA COSTA SOUZA 049.144.956-94 FAZENDA MALHADINHA – GLEBAS A E B 3,6521 FULGENCIO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS 436.198.786-68 FAZENDA NATANAEL 75,9025 GEISSY DANIELA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO GENESIO FERREIRA DE SANTANA 143.113.916-50 058.875.226-66 FAZENDA RIACHINHO FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS 11,3093 0,1315 GENILSON FERREIRA DOS SANTOS E OUTR

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 Diário do Executivo DIVA MARIA SANTANA DURVALINA EVANGELISTA DE SOUSA EDICLOVES CAMILO DOS SANTOS EDUARDO DE OLIVEIRA CRUZ ELDIVAN SEVERINO DE FREITAS ELIZABETH DE OLIVEIRA ELTON PRATES DA SILVEIRA ELZA RODRIGUES PEREIRA ENEDINO ALVES DOS SANTOS EXPEDITO MARTINS DE MELO FRANCISCO CARLOS DA SILVA FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA 694.095.959-91 010.112.926-29 101.629.696-78 056.084.096-98 180.124.528-20 040.533.966-62 094.677.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022 – 31 Minas Gerais Diário do Executivo JOANA ROSA SOARES JOAO ANTONIO DE SOUZA JOAO ANTUNES DE SOUZA JOÃO ANTUNES DE SOUZA JOÃO ANTUNES DE SOUZA JOÃO BATISTA LUIZ DA ROCHA JOAO CLOVES CANGUSSU SANTANA JOÃO DE OLIVEIRA ALVES JOÃO DE SALES PEREIRA JOÃO JOSÉ SOARES JOAO MARIO RODRIGUES GOMES JOÃO MAURÍCIO NETO JOÃO PAULO SILVA CORDEIRO JOAO SILVEIRA JOAQUIM ALVES FROTA JOAQUIM BATISTA SOARES JOAQUIM DIAS RIBEIRO JOAQUIM JOSÉ SOARES JOAQUIM LUIZ DE C

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo CENTRO DE ATIVIDADES TÉCNICAS- ATO 19629 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021. DIVULGA DEFERIMENTO DAS REQUISIÇÕES DE CREDENCIAMENTO E INSCRITOS PARA O 3º EXAME DE PROFICIÊNCIA/2021. O TENENTE-CORONEL BM CHEFE DO CENTRO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS (CAT), no uso de suas atribuições legais previstas na Resolução nº918 de 02 de Julho de 2020 c/c a Lei Estadual 22.839 de 05 de Janeiro de 2018, que “Dispõe sobre a prática

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 28 de Julho de 2021 – 23 Minas Gerais Diário do Executivo 12.4 - Em se tratando de veículo considerado SUCATA, baixado conforme o subitem 12.5, em razão da necessidade de tempo suficiente para a retirada de placas, corte de chassi e a própria baixa no banco de dados com a emissão do documento próprio, o Alvará de Liberação, a Nota de Arrematação e a Certidão de Baixa, serão entregues aos Arrematantes no Setor de Leilão do 14ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL/ SAO FRANC

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Diário do Executivo EDITAL DE VISTA A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados no

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 21 de Julho de 2016 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RETIFICA O ATO QUE AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, referente ao servidor: MASP 350.389-3, WANDERLEY LANA ALVES, publicado em 19/04/2016: onde se lê referente ao 1º quinquênio, leia-se referente ao 3º quinquênio de exercício. 20 859965 - 1 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Secretário: Luiz Fábio Cherem Expediente RESOLUÇÃO SEDE Nº 09, DE 20 DE JULHO DE 2016. Esta

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 491/2007 (4904) PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 606/2013 PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1511189 606/2013 Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Física Ana Dege do Nascimento Chagas. Do objeto: a prorrogação do prazo de vigência do contrato número 491/2007 (4904), de locação de imóvel, onde funciona a Delegacia de Polícia Civil de Carmo da Cachoeira, situada na Rua Odilon Pereira, nº 287, Bairro Centro–Carmo da Cacho