Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 1800 Estabelecimento de Ensino Privado, o disposto na Súmula 10 do TST. Parágrafo Terceiro. Este benefício não tem natureza salarial, de modo que não integra a remuneração para nenhum de seus efeitos. Parágrafo Único. É condição absoluta para que o trabalhador seja beneficiado da garantia de salário do caput dessa cláusula, que CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA - DA ELA

Judiciário ● 27/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1589/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Outubro de 2014 37 educação infantil à 5ª série do ensino fundamental, e das 6ª à 9ª justa causa proveniente de: a) incompatibilidade do empregado para séries do ensino fundamental e do ensino médio." / "CLÁUSULA o exercício da atividade educacional; e b) no caso de o VIGÉSIMA SEXTA - "HABEAS DATA": Os Estabelecimentos de estabelecimento de ensino estar enfrentando notóri

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 1789 CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - GRATUIDADE (Na Instituição Serão abonadas as faltas do trabalhador em Estabelecimento de de Ensino que Trabalha ou do Mesmo Grupo Econômico) Ensino Privado por motivo de doença sua, comprovadas mediante atestado por médico ou odontólogo do próprio Estabelecimento de Fica assegurada a gratuidade de 70% (setenta por cento), para Ensi

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 1790 CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUINTA - DO ANO LETIVO CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA - DO VALE TRANSPORTE Considera-se ano letivo o período necessário, conforme calendário do Estabelecimento de Ensino Privado, para cumprimento de 200 Será fornecido aos trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (duzentos) dias letivos, avaliações, conselhos de classe, atividades Privado o vale-tra

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 173 O Estabelecimento de Ensino Privado, que exigir dos seus Após 3 (três) aulas consecutivas, é obrigatório um intervalo para professores a elaboração de apostilas, será obrigada a destinar-lhes descanso, com duração mínima de 20 (vinte) minutos diurnos, e uma remuneração a ser ajustada com o (s) professor (es) autor (es) noturnos, 15 (quinze) minutos. do tr

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 ADVOGADO Paulo Ricardo Cavalheiro Trentin(OAB: 52667/RS) POLICASTRO PANAZZOLO MANTENCA DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LTDA. - ME ANTONIO LEAL OLIVEIRA(OAB: 23965/RS) LUIZ FERNANDO MULLER(OAB: 39754/RS) ANTONIO CARLOS AGUIAR SCHILLING RÉU ADVOGADO ADVOGADO PERITO 723 DESTINATÁRIO: CARINA DIAS DA SILVA Intimado(s)/Citado(s): - CARINA DIAS DA SILVA Notificação PODER JUD

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 847 DO EMPREGADO ESTUDANTE Parágrafo único. Determina-se a instalação de local destinado à Os trabalhadores em Estabelecimento de Ensino Privado, guarda de crianças em idade de amamentação, quando existentes quando estudantes, terão abonadas suas faltas ao serviço quando na empresa mais de 30 (trinta) mulheres maiores de 16 (dezesseis) decorrente do compareci

Judiciário ● 27/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1589/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Outubro de 2014 39 séries do ensino fundamental; b) 50 (cinquenta) minutos, nos feriado nacional de 12 de outubro caírem em dias de segunda a demais cursos, séries e níveis de ensino regular." / "CLÁUSULA sábado, o estabelecimento de ensino, poderá mover a QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA - INTERVALO: É assegurado um comemoração do dia 15 de outubro para outro dia da semana, de interv

Judiciário ● 18/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1816/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2015 de luto em decorrência de falecimento de pai, mãe, cônjuge, companheiro(a), assim juridicamente reconhecido (a), filhos ou dependentes."; CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA - DA EXIGÊNCIA DO UNIFORME -"Os Estabelecimentos de Ensino Privado que exigirem de seus empregados o uso de uniforme deverão fornecê-los gratuitamente."; CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA - DA SALA PARA PROFESS

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 como assento para os docentes em sala de aula. 1016 GESTANTE E LICENÇA PATERNIDADE E CRECHE - A Trabalhadora em Estabelecimento de Ensino Privado goza de CLÁUSULA TRIGÉSIMA TERCEIRA - DO ABONO DE FALTAS estabilidade, desde a concepção comprovada, até 5 (cinco) meses DO EMPREGADO ESTUDANTE - Os trabalhadores em após o dia do parto, conforme a Constituição da Rep�