Judiciário ● 03/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2077/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2016 RECLAMANTE ADVOGADO JESUINO ERNANI ALVES LIMA JANSEN GONCALVES DOS SANTOS VIEIRA(OAB: 186873/RJ) EXPRESSO PEGASO LTDA AUTO VIACAO PALMARES LTDA RECLAMADO RECLAMADO 1130 Intimado(s)/Citado(s): - MONZA HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - JESUINO ERNANI ALVES LIMA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO 39ª

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 7169 cálculo por serem indenizatórios) no momento do pagamento ao - THIAGO CARLETTI ALVES - CPF sob n. 368.285.618-80 - Rua da credor (fato gerador da obrigação) e observando-se o art. 12-a da Concórdia, nº 76, apto 103, Balneário do Estreito, Florianópolis - Lei 7.713/88 incluído pela Lei 12.350/10, fixando-se naquela SC, CEP: 88075-544 oportunidade, segundo a

Diário da Justiça ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7234/2021 - Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 1133 Penal. Assim, não tendo o Estado exercido seu jus puniendi em tempo hábil, o reconhecimento da extinção da punibilidade em relação ao autor do fato pela ocorrência da prescrição é medida que se impõe. Desta forma, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SUPOSTO SUJEITO ATIVO EM RAZÃO DA PRESCRIÃÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, assim o fazendo com base no artigo 107, I

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e, a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual. GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 17h MARIA AUXILIADORA DE SENA FRANCO - 897.098.616-20 Advocacia-Geral do Estado 1ª PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA ESPIRITO SANTO / 495 - CENTRO / 30160030 BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às