Seção II ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1655 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/10/2014 VITIMA : JOSEMAR MARTINS FERRO ACUSADO : RUBENS EDUARDO GUIGUER ADV ACUS : 3215 GO - MARIA CLEUSA RODRIGUES LACERDA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO IV, 109, INCISO IV, AMBOS DO CóDIGO PENAL PáTRIO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO DENUNCIADO RUBENS EDUARDO GUIGUER, PELA PRESCRIçãO DA PRETENSãO P

Seção II ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1304 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2013 O PARECER MINISTERIAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACUSADA VALÉRIA COSTA SOUSA, E, EM CONSEQUêNCIA, DETERMINO A BAIXA DEVIDA EM RELAçãO à MESMA, TOMANDO-SE AS CAUTELAS DE SEMPRE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 30 DE ABRIL DE 2013. JOãO DIVINO MOREIRA SILVéRIO SOUSA 2º JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 441417-91.2009.8.09.0011 ( 200904414170 )

Seção II ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1642 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/10/2014 TANTO, ISTO CONFORME ORIENTAçãO DOUTRINáRIA DO PROF GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN VERBIS: “ADMITINDO-SE QUE O MAGISTRADO POSSA FIXAR O VALOR MíNIMO PARA A REPARAçãO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRAçãO PENA, é FUNDAMENTAL HAVER, DURANTE A INSTRUçãO CRIMINAL, UM PEDIDO FORMAL PARA QUE SE APURE O MONTANTE CIVILMENTE DEVIDO ”1 - GRIFEI SEM CUSTAS PROCESSUAIS, TOMA

Seção II ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1612 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/08/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/08/2014 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL – FLS RETRO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO LEANDRO DE SOUZA PINHEIRO, EM VIRTUDE DA PRESCRIçãO DA PENA EM PERSPECTIVA, E, EM CONSEQUêNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIME-SE GOIâNIA-GO, 05 DE JULHO DE 2014 JOÃO DIVINO MOREIRA SILVÉRIO SOUSA JUIZ

Seção II ● 19/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1507 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/03/2014 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, I, DO CóDIGO PENAL E, EM CONSEQUêNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE FEITO, TOMANDO-SE AS CAUTELAS DE PRAXE PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIME-SE GOIâNIA, 19 DE FEVEREIRO DE 2013 JOãO DIVINO MOREIRA SILVéRIO SOUSA 2º JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AU

Seção II ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1640 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/10/2014 VITIMA ADV ACUS : JOSE ANTONIO CORREA TREVISAN : 16525 GO - MANOEL DORNELAS DE LIMA 16525A GO - MANOEL DORNELLLAS DE LIMA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO IV, 109, INCISO IV, AMBOS DO CóDIGO PENAL PáTRIO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS INDICIADOS IRISLETE COSTA SOUSA, PELA PRESCRIçãO DA PRETEN

Seção II ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1642 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/10/2014 NR. PROTOCOLO : 164124-55.1999.8.09.0051 ( 199901641242 ) AUTOS NR. : 648 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ANILCE BERNARDES NUNES ACUSADO : WARLEY BARBOSA ADV ACUS : 8406 GO - ALVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO IV, 109, INCISO IV, E AINDA O ART 115, TODOS DO CóDIGO PENAL PáT

Seção II ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1640 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/10/2014 RESTRITIVAS DE DIREITOS, AS QUAIS CONSISTEM EM PRESTAçãO DE SERVIçOS à COMUNIDADE OU A ENTIDADE PúBLICA (à RAZãO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENAçãO) E LIMITAçãO DE FINAL DE SEMANA, POIS QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 44 E INCISOS, DO CóDIGO PENAL FICA INCUMBIDO AO JUíZO DE EXECUçãO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS (6ª VARA CRIMINAL) FIXAR O LOC

Seção II ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1253 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/02/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/02/2013 PREJUDICADA A DETERMINAçãO CONSTANTE DO ART. 201, § 2º, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL, ISTO EM RAZãO DA NATUREZA DA INFRAçãO OBJETO DESTE FEITO. GOIâNIA, 19 DE FEVEREIRO DE 2013. JOãO DIVINO MOREIRA SILVéRIO SOUSA 2º JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 49853-18.2008.8.09.0051 AUTOS NR. : 152 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : FRANCISCO MANOEL DE OLIVEIRA INDIC

Seção II ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1287 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/04/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/04/2013 PERMANECER PRESO". NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 340203-45.2012.8.09.0175 587 ACAO PENAL LUCIONE RODRIGO DA SILVA COELHO EDUARDO CESARIO BBATISTA DOS SANTOS ANDRESON LUIZ GONCALVES SANTANA ADV ACUS : 25602 GO - CLELIA COSTA NUNES 16441 GO - CARLOS AUGUSTO TRAJANO DE SOUSA 28410 GO - EMERSON THADEU VITA FERREIRA 30306 GO - LARISSA DE AGUIAR R