19 Conclusão da Solicitação dito de icms - em: 07/06/2025
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TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7179/2021 - Sexta-feira, 9 de Julho de 2021 1131   ÿ fl. 126, o juÃ-zo da 3ª Vara da Fazenda Pública julgou-se incompetente para processar e julgar o presente feito, ordenando a remessa dos autos a uma das Varas de Execução Fiscal.                  Recebidos o feito neste juÃ-zo, foi ordenada sua remessa à UNAJ para cálculo de custas finais, que, após análise, observou-se que se
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7244/2021 - Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 250 SECRETARIA DA 13ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RESENHA: 08/10/2021 A 08/10/2021 - SECRETARIA DA 13ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 13ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00037154920208140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALESSANDRO OZANAN A??o: Procedimento Comum em: 08/10/2021 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:LAZARO MOREIRA BRAGA DENUNCIADO:JOSIAS EDUARDO BRAGA DENUNCIADO:ODILON
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 4234 CJRMB, CUJA AUTENTICIADADE PODERà SER VERIFICADA EM CONSULTA AO SÃTIO ELETRÿNICO Nada mais havendo, mandou o MM. Juiz encerrar o presente termo que vai ser devidamente assinado, à s 10h20min. CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPÿÿO JuÃ-za de Direito Substituta da Vara CÃ-vel da Comarca de Novo Progresso/PA PROCESSO: 00017350420108140115 PROCESSO ANTIGO: 201010014128 MAGISTRADO(A)/RELATOR(
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7167/2021 - Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 1737 Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem e-mail e telefone de todas as pessoas que participarão da audiência (Promotora, Advogados, acusados, testemunhas).          Se, por algum motivo, não for possÃ-vel a realização do ato por meio de vÃ-deo conferência, que as partes se manifestem, no mesmo prazo acima estipulado. Diante de eventual imp
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7208/2021 - Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 1995 [...] utilizou indevidamente crédito de ICMS no valor de R$71.936,94 (setenta e um mil, novecentos e trinta e seis reais e noventa e quatro centavos). MOTIVO: A FIRMA NÃO COMERCIALIZA AS MERCADORIAS CONSTANTES DAS NOTAS FISCAIS; DOCUMENTOS FISCAIS NÃO AUTORIZADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA; DOCUMENTO FISCAL NÃO AUTORIZADO PELA SEFA E DOCUMENTO FISCAL INIDÃNEO.        Nes
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7244/2021 - Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 251 e II c/c art. 12 da Lei nº 8.137/90 c/c art. 91, I, do CP.        Narra a acusação, em sÃ-ntese, que durante os meses de janeiro de 2009 a dezembro de 2010, foram utilizados créditos de ICMS declarados em Diefs mensais e que não foram comprovados com documentos fiscais a origem, a natureza e nem a existência desses créditos. Esclareceu, ainda, que o uso do crédit
Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3131 365 Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Paulà nia, aos 16 de setembro de 2020. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO à MARGEM DIREITA EDITAL DE CITAÃÃ
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7179/2021 - Sexta-feira, 9 de Julho de 2021 1130 nulidade pela falta de qualquer intimação dentro do procedimento do art. 40 da LEF, deverá demonstrar o prejuÃ-zo que sofreu (exceto a falta da intimação que constitui o termo inicial - 4.1., onde o prejuÃ-zo é presumido), por exemplo, deverá demonstrar a ocorrência de qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 4.5.) O magistrado, ao reconhecer a pre
