Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1690 567 Processo 0006851-48.2006.8.26.0292 (292.01.2006.006851) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Manoel de Almeida e outro - Vistos. Manifestem-se as partes acerca dos documentos de fls. 294/299, bem como sobre os esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, ao Ministério Público. Int. - A

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5189 Contrarrazões recursais do reclamante de Id dcf879e, com preliminar de não conhecimento dos recursos apresentados. Assim, conheço dos recursos ordinários interpostos, eis que presentes seus pressupostos de admissibilidade. Depósitos recursais e os recolhimentos das custas processuais de Id's 6165886 até bef3e21, 649774c até a6c4678 e 836ae9c até PRELIMINARES 4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1690 569 187.144 habitantes (2010). Município com o porte de Jacareí não necessita que as atribuições descritas pela norma sejam exercidas pelo Secretário Adjunto de Assuntos Jurídicos, sendo estas naturalmente assumidas pelo Secretário de Assuntos Jurídicos. A norma prevê em tese atribuições para o Secretá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 846 por algo a pagar, trata-se de questão de mérito, a ser apreciada a final. Não é o caso de denunciação da lide. Doutrina e jurisprudência firmaram entendimento restritivo a respeito, de modo a admitir a denunciação somente nos casos em que o direito de regresso seja consequência automática da proced�

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1550 adequação a nova realidade virtual do processo, conforme disposto no art.246 do CPC, de aplicabilidade subsidiária nesta seara trabalhista, e que considera a citação por email e/ou outro meio eletrônico como prioritária direito processual civil brasileiro; INTIMAÇÃO Determino a intimação dos advogados da empresa para que, no

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Id's 6165886 até bef3e21, 649774c até a6c4678 e 836ae9c até 5212 PRELIMINARES 42e03ec. DA ILEGITIMIDADE DE PARTE É o relatório. A legitimidade, nos dizeres de Vicente Greco Filho, "é a pertinência subjetiva da ação, isto é, a regularidade do poder de demandar de determinada pessoa sobre determinado objeto" (in Direito Processual Civil Brasileiro, 1° volume, 11ª

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 3771 O art. 897-A da CLT é expresso no sentido que são oponíveis embargos de declaração, com efeito modificativo, nos casos de A reclamante instada a se manifestar pelo despacho de Id 4644618, omissão, obscuridade, contradição ou equívoco no exame dos nos termos do art. 287, caput, do RITRT 15ª Região, apresentou a pressupostos extrínsecos do recurso e, excepci

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17302 conhecimento e vontade do juiz. A obscuridade da sentença como demonstra que os embargos declaratórios são meramente os demais defeitos corrigíveis por meio de embargos de declaração protelatórios. prejudicando a intelecção da sentença prejudicarão a sua futura execução. A dúvida é o estado de incerteza que resulta da obscuridade. A sentença clarament

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11259 EMBARGANTE: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA. EMBARGADO: V.ACÓRDÃO DE ID 7249ac3 RELATOR: HÉLIO GRASSELLI PD01 DO CABIMENTO Conheço dos embargos declaratórios, eis que presentes os seus pressupostos de admissibilidade. MÉRITO O art. 897-A da CLT é expresso no sentido que são oponíveis Relatório embargos de declaração

Judiciário ● 09/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1744/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1255 A Teoria Eclética da Ação, defendida por Liebmann e adotada no CPC brasileiro, art 267, VI, condiciona o direito de ação à Note-se que, não se fala em legitimidade do ponto de vista verificação de certas requisitos, que são as condições da ação: material, mas, sim, no aspecto processual, onde deve ser possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das pa