Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 2922 MARITUBA SENTENÃA O Ministério Público do Estado do Pará requereu o arquivamento dos autos em função do falecimento de EDUARDO LEAL DO NASCIMENTO JUNIOR consubstanciado nos documentos mencionados nos autos.          à o Relatório. DECIDO.          A morte do agente é uma das causas de extinção da punibilidade, de acordo com o previsto no

Diário da Justiça ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7327/2022 - Quinta-feira, 10 de Março de 2022 245 produção da prova, e, querendo, apresente quesitos.               Intime-se a vÃ-tima e sua representante legal.               Cumpra-se o expediente com urgência.               Castanhal-PA 02/02/2022               Daniel Bezerra Montenegro Girão           Â

Diário da Justiça ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7167/2021 - Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 2099 Ministério Público, tendo o fato ocorrido em razão de uma troca de tiros.            Assim, na medida em que a reconhecida causa excludente de antijuridicidade da conduta, no caso em tela a legitima defesa (art. 23, II do CP), impede a deflagração da ação penal, por absoluta ausência de justa causa, donde concluo pela necessidade de arquivamento dos autos.

Diário da Justiça ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7174/2021 - Sexta-feira, 2 de Julho de 2021 4183 do código do processo Penal. 2-     DESIGNO para o dia 13/04/2022, à s 11h30min., para a realização da audiência de instrução e julgamento, na sala de audiências deste Fórum Judicial. 3-     Intime-se pessoalmente o acusado, e seu defensor. 4-     Intimem-se as testemunhas arroladas, advertindo-se de que sua ausência injustificada poderá implic

Diário da Justiça ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7255/2021 - Quarta-feira, 3 de Novembro de 2021 327 trinta avos) do salário-mÃ-nimo vigente a época do fato, a ser corrigida na forma do § 2º, do art. 49, do Código Penal, e recolhido em conformidade com o art. 50, do mesmo Diploma Legal.          Incidentes as causas de aumento de pena dos incisos I e II, do § 2°, do art. 157, do Código Penal, elevo a pena em 1/3 (um terço), o que significa mais 11 (onze)

Diário da Justiça ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7165/2021 - Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 2446 juntada à fl. 65. Citação do réu à fl. 66-v. Nomeação de defensor dativo à fl. 68. Resposta à acusação apresentada à fl. 71 pelo defensor dativo.           Audiência de instrução realizada no dia 16/05/2019 (fls. 87-89), na qual foram ouvidas a vÃ-tima CLAUDIA DIAS DA SILVA e a testemunha MAC STEVEN PERSOLO COSTA UMBUZEIRO. à fl. 93 o Ministé

Diário da Justiça ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7257/2021 - Sexta-feira, 5 de Novembro de 2021 1018 qualquer efeito, pois haveria o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva retroativa, é dever do juiz, declarar a extinção da punibilidade, pelo advento da prescrição em perspectiva.            Celso Delmanto, ilustre defensor da possibilidade do reconhecimento da prescrição em perspectiva, afirma que:            Não

Diário da Justiça ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7157/2021 - Quarta-feira, 9 de Junho de 2021 3814 seja pela legÃ-tima defesa, seja pela inexigibilidade de conduta diversa e, subsidiariamente, requereu a desclassificação para o crime de lesão corporal (art. 129, caput, do CP). Auto de Exame de Corpo de Delito acostado à fl. 24 do Inquérito Policial. à o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Presentes os pressupostos processuais, as condições de ação e não havendo nulidades

Diário da Justiça ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7214/2021 - Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 1040 do instituto da prescrição, passemos à análise do presente caso.          Prescreve o artigo 109, inciso VI, do Código Penal: Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: (Redação da

Diário da Justiça ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7137/2021 - Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 2849 DESIGNO o dia 10/06/2021 à s 10:30H para a realização de audiência de conciliação. 2-     Intimem-se as partes, bem como seus advogados, para comparecerem à audiência designada. 3-     SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/OFÃCIO. 4-     Expedientes Necessários. P. R. I          Igarapé-Miri (PA), 05 de maio de 2021.       �