Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 1701 acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze ID 6840a45 - Pág. 9: atestado médico datado de 13/05/2013, com meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, indicação de 15 dias de repouso, por motivo do CID F 32.2 + F 41.0; após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente ID 6840a45 - Pág. 10: atestado médico

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 350 autor não é ter reconhecido o direito ao repouso remunerado, mas Aduziu que a norma coletiva regulamentou a matéria sendo apenas alterar a base de cálculos destes dias já reconhecidos e assegurado o pagamento do dia de repouso laborado no percentual pagos pela ré. de 200% (duzentos por cento) que deveria ser calculado sobre o valor pago no dia de jornada normal

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 1709 parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus indicação de 08 dias de repouso, por motivo do CID F 32.2 + F 41.0; dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o ID 6840a45 - Pág. 3: atestado médico datado de 02/12/2011, com assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nestes indicação de 60 dias de repouso, por mo

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 tiveram por base o Acordo Coletivo ou Dissídio Coletivo. 1364 é, a Cláusula que dispõe de forma geral sobre o trabalho em hora extraordinária, pois desde o início, no Acordo Coletivo de 1991, as O autor apenas requer diferenças, não se insurgindo quanto as duas cláusulas estavam ligadas. Assim sempre foi feito pela ECT e horas extras laboradas, razão pela qual, em

Judiciário ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2401/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 677 RO: 00007723020115040522 RS 0000772-30.2011.5.04.0522, atestados médicos não aceitos. Relator: ANA LUIZA HEINECK KRUSE, Data de Julgamento: Requereu, ainda, a condenação da reclamada ao pagamento de 03/04/2013, 2ª Vara do Trabalho de Erechim) indenização por danos morais por não aceitar atestados médicos. Pois bem. Desta forma, entendo que o empregador utili

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 1363 O trabalho em dias de repouso não se confunde com o repouso semanal remunerado regulado pelo art. 67 da CLT c/c a Lei nº 605/49, que corresponde a um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, preferencialmente aos domingos. O trabalho em dias de repouso é aquele realizado no dia em que o obreiro em tela deveria estar em repouso, independentemente do d

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 ensejo à decretação da respectiva inépcia, máxime no tocante à 456 e não sobre toda a remuneração. interpretação de normas coletivas quanto ao labor nos dias de repouso e aos percentuais de horas extras a ser aplicados. Em síntese, argumenta que ser devido o pagamento do adicional de 200%, sem a inclusão dos demais títulos de natureza salarial que Extraio, n

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 5650 extras, porquanto o feriado ocorreu em dia útil. A mais, neste mesmo mês, o perito o considerou como sendo de 30 dias, quando II- FUNDAMENTOS: sabidamente o mesmo tem 31 dias e assim, o resultado do divisor 26 deveria ter sido multiplicado por 5, em vez de ter sido multiplicado por 4 como considerou o perito. PRESSUPOSTOS DE CONHECIMENTO Assim, assiste razão ao exe

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 5652 em tal mês são 31 dias e, abatidos os domingos e o referido dia de feriado, deveria o divisor ser, no caso, os mesmos 26 dias uteis, No curso da execução movida por FRANCISCO WEVERTON DO mas considerados 5 dias de repouso. NASCIMENTO LIMA em face de VIA VAREJO S/A, o exequente E mais, o perito, em janeiro de 2015, mês também de 31 dias, interpôs IMPUGNAÇÃO �

Judiciário ● 01/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1549/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Setembro de 2014 2224 30 dias x 8 horas = 240 horas mensais, sendo 26 dias de efetivo fazem previsão de que o sábado é dia de repouso remunerado, trabalho e 4 dias de repouso. Ou seja, o empregado trabalhava assim como os feriados (estes são irrelevantes no cálculo, pois 8 horas em seis dias na semana, ou 26 dias por mês, com um correspondem a um dia de trabalho). dia pago para r