Diário da Justiça ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6650/2019 - Sexta-feira, 3 de Maio de 2019 3258 tutela antecipada, previsto no § 2º deste artigo, extingue-se após 2 (dois) anos, contados da ciência da decis¿o que extinguiu o processo, nos termos do § 1º.§ 6º A decis¿o que concede a tutela n¿o fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só será afastada por decis¿o que a revir, reformar ou invalidar, proferida em aç¿o ajuizada por uma das partes, nos termos do § 2

Seção III ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/07/2016 NR. NOTAS : 8 COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : EDGAR HUMBERTO OLIVEIRA COSTA JUIZ DE DIREITO : SIMONE PEDRA REIS =======================================================================

Diário da Justiça ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6650/2019 - Sexta-feira, 3 de Maio de 2019 3261 tutela antecipada, previsto no § 2º deste artigo, extingue-se após 2 (dois) anos, contados da ciência da decis¿o que extinguiu o processo, nos termos do § 1º.§ 6º A decis¿o que concede a tutela n¿o fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só será afastada por decis¿o que a revir, reformar ou invalidar, proferida em aç¿o ajuizada por uma das partes, nos termos do § 2

Diário da Justiça ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6599/2019 - Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 1489 COMARCA DE FARO SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE FARO PROCESSO: 0003266-43.2018.8.14.0084 CLASSE: PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA REQUERENTE: MARILENA DE SOUSA GIMAQUE REQUERIDO: DAVID GUERREIRO CUNHA SENTENÇA / MANDADO Vistos. O pedido de medidas protetivas foi deferido conforme consta às fls. dos autos. O requerido foi devidamente intimado da decis¿o. (Certid¿o de fls.). Vieram conclu

Diário da Justiça ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6637/2019 - Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 1488 trata o § 2º. § 4º Qualquer das partes poderá requerer o desarquivamento dos autos em que foi concedida a medida, para instruir a petiç¿o inicial da aç¿o a que se refere o § 2º, prevento o juízo em que a tutela antecipada foi concedida. § 5º O direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada, previsto no § 2º deste artigo, extingue-se após 2 (dois) anos, contados da ciência

Seção III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 ADV REQTE : 23523 GO - DYOGO CROSARA ADV REQDO : 34882 GO - JOEL PIRES DA SILVA JUNIOR DESPACHO : PROTOCOLO Nº: 201601334537 CERTIDÃO: CERTIFICO QUE O EXECUTADO DEVIDAMENTE INTIMADO DA DECIS ÃO DE FLS. 306, VIA SEU ADVOGADO, CONFORME SE VERIFICA ÀS FLS. 308, DEIXOU O PRAZO EXPIRAR E NÃO INDICOU BENS PASSÍVEIS DE PENHO RA DA FORMA DETERMINADA PELO MM. JUIZ DE DIR

Diário da Justiça ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6632/2019 - Quinta-feira, 4 de Abril de 2019 1289 parte contraria pelo recurso cabível, qual seja o agravo de instrumento, ela se estabiliza, isto é, conservará os seus efeitos práticos, independentemente da complementaç¿o da petiç¿o inicial e da defesa do réu. No presente caso, conforme certificado nos autos, o requerido fora devidamente intimado da decis¿o antecipatória de tutela e n¿o interpôs recurso de agravo de instrumento, raz¿o pe

Seção III ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 CUSADO DA DECISAO DE FL. 122 , VIA EDITAL, PELO PRAZO DE 30(TRINT A) DIAS. APOS AS FORMALIDADES LEGAIS, PROCEDA-SE A REDISTRIBUICAO DOS PRESENTES A JUSTICA FEDERAL DESTA COMARCA, CONFORME DECISAO DE FL. 122 . A NAPOLI S , 1 6 DE N OVEMBRO DE 201 6 . EDNA MARIA RAMOS DA HORA J UIZA DE DIREITO 3 VARA CRIMINAL PROTOCOLO NR. : 141418-23.2016.8.09.0006 AUTOS NR. : 856 NATUR

Seção II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 34839-76.2017.8.09.0051 : 72 : ACAO PENAL : WANESSA GABRIEL DA SILVEIRA KLAYTON CESAR MENDES DA SILVA GUSTAVO HENRICKE GABRIEL JUSTO VITIMA : ANDRE LUIZ COUTO ADV ACUS : 16441 GO - CARLOS AUGUSTO TRAJANO DE SOUSA DESPACHO : PROCESSO N 201700348390 INTIME-SE O DEFENSOR CONSTITUIDO PELO ACU SADO GUSTAVO HENRICKE GABRIEL JUSTO, DR

Diário da Justiça ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6993/2020 - Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 1785 O Ministério Público se manifestou pela manutenç¿o das medidas protetivas. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇ¿O Em raz¿o da ausência de defesa tempestiva pelo requerido, embora devidamente citado, DECRETO A REVELIA, o que faço nos termos do art.344 do CPC. O Novo Código de Processo Civil, inovando as tutelas de urgência, disp¿e que: Art. 304. A tutel