Judiciário ● 05/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1971/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região exibição de recibo válido ou de depósito da quantia paga, não estimula o reconhecimento de controvérsia, em ordem a justificar a não incidência da multa cogitada pela norma em destaque. 2. Recurso conhecido e desprovido. I - DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, conforme certidão de julgamen

Judiciário ● 05/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1488/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Junho de 2014 julgamento, aprovar o relatório, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ementa aprovada. 28 negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ementa aprovada. Brasília/DF, 28 de maio de 2014 (data de julgamento). Brasília/DF, 28 de maio de 2014 (data de julgamento). assinado digitalmente assin

Caderno 2 - Judiciário ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 693 102 RECURSO PREJUDICADO. Ocorrência da prescrição da pretensão punitiva intercorrente, pois, em razão da pena aplicada, do tempo decorrido entre a publicação da sentença (26 de novembro de 2008) e o julgamento do recurso de apelação exclusivo da defesa, passaram-se mais de 4 (quatro) anos (art. 109, V, c/c art. 110, § 1º, CP). Punibilidade extinta. Apelo prejudicado. 3751-

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região suspenso a pedido do Des. Relator. Sust. Oral: Dr(a). Rafael Facanha Viana, pela parte Seguradora Pottencial S/A Processo Nº RO-0000784-06.2015.5.10.0015 Complemento 15ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador - RICARDO ALENCAR MACHADO Recorrente Rafael de Freitas Madureira Advogado Felipe Tostes Peixoto(OAB: 27659X/DF) Recorrido Banco do Brasil Sa Advogado Luciane Bispo(OA

Judiciário ● 28/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1736/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Decisão: por unanimidade aprovar o relatório, conhecer do recurso ordinário da Reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o recolhimento das contribuições previdenciárias sobre os valores do auxílioalimentação, ficando mantido o recolhimento tão somente sobre os reflexos reconhecidos na condenação. Mantido o valor da condenação

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 945 tocante à indenização por danos morais, a atualização monetária é devida a contar da decisão de arbitramento ou de alteração do valor da indenização e os juros de mora são devidos a contar do ajuizamento da ação, conforme dispõe a Súmula 439 do Col. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ementa aprovada. Acórdão Julgamento ocorrido à unanimi

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 750 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, conforme certidão de julgamento (à fl. retro), aprovar o relatório e conhecer dos agravos de petição interposto e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ementa aprovada. Brasília(DF), 15 de junho de 2022 (data do julgamento). PROCESSO n.º 0000430-71.2021.5.10.0111 - RECURSO ORD

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 Relator RECORRENTE DECLARAÇÃO DE VOTO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 1497 JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR HERBERTH DE SOUZA NOGUEIRA JUNIOR ANDREY DE SOUZA PEREIRA(OAB: 4275/TO) MARQUIONE ALEXANDRE HISLEY MORAIS DA SILVA(OAB: 5825/TO) Intimado(s)/Citado(s): - HERBERTH DE SOUZA NOGUEIRA JUNIOR PODER JUDICIÁRIO Acórdão Processo Nº ED-RO-0001228-45.2015.5.10.0013 Relat

Judiciário ● 17/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2106/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016 determinantes para implementação do horário corrido, quais sejam aumento de produtividade e consecução de metas da empresa. 50 Brasília/DF, 3 de novembro de 2016 (data de julgamento). assinado digitalmente DECISÃO: DORIVAL BORGES ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em sessão realizada na data e nos ter

Judiciário ● 23/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2006/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2016 INEXISTÊNCIA. Os embargos de declaração têm por escopo o saneamento de obscuridades, omissões, contradições ou equívocos na análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, inexistentes os vícios, não há correções a serem feitas no julgado. 28 DORIVAL BORGES Desembargador RelatorEm, 15 de Junho Julgamento) de 2016 (Data do Acórdão DECISÃO: ACORDAM os Desemb