Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3405/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 LUIZ ALVES) está disponibilizado na íntegra no sistema Pj-e e poderá ser acessado no 2º grau pelo 91 WILLIAM DE MELO link Servidor de Secretaria http://pje.trt9.jus.br/segundograu, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. EMENTA: CONVERSÃO DE PEDIDO DE DEMISSÃO EM DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. PROVA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NECESSÁR

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3405/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO MARCELA JARESKI DARELLA(OAB: 59478/PR) DISPAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Paulo Astete da Silva(OAB: 43576/PR) ANDRE LUIZ CORDEIRO ZANETTI(OAB: 43578/PR) LGK TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP Paulo Astete da Silva(OAB: 43576/PR) RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 92 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇA DE FUNÇÕES. A equiparação salarial entre

Judiciário ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2169/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017 568 presume-se verdadeira a alegação da inicial de que não havia o RECORRENTE: JANY DE SOUZA JUNIOR intervalo intrajornada regular, pois somente usufruía de 30, 40 RECORRIDO: FENIX MED CLINICA MEDICA LTDA, MUNICIPIO minutos por dia, sendo devido o pagamento de 1 hora extra por dia DE SERRA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO trabalho, na forma da Súmula n.º 437 do TST. R

Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 132 - NÃO CONHECER DO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ID depoimento, divergindo consideravelmente da inicial (na qual bca93d1, OPOSTOS POR JOÃO MOURA SILVA, EM RAZÃO DA declarou que laborava nos mesmos horários de segunda a sexta), INTEMPESTIVIDADE DECORRENTE DA PRECLUSÃO aduziu "que aos domingos trabalhava da seguinte forma: começa CONSUMATIVA; laborar as 21h , ocasi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 Diário do Executivo Editais e Avisos Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial 02/2018, tipo menor preço, Processo interno nº 505/17, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para atuar como auditor independente, executando procedimentos de asseguração dos empreendimentos da Codemig, administrados e operados por terceiros, sob a forma de arrendamentos, de conce

Judiciário ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2169/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017 3020 de energia elétrica, tais como efetuar testes na rede; lançar e retirar ser fato constitutivo de seu direito. Sublinha-se que a amostragem fios, cabos e aparelhos; efetuar manutenção em rede primária, deve ser elaborada de forma aritmética em forma de cálculos, ao secundária e fios externos localizados em postes de energia menos no módulo semanal. Não o

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4309 Assim, não há que se falar em inépcia, motivo pelo qual se rejeita a reclamante; que a depoente usufruía de uma hora geralmente, à preliminar arguida. exceção em época de evento ou auditoria, quando fazia o intervalo de 20/30 minutos, o mesmo ocorrendo com a reclamante PREJUDICIAL DE MÉRITO nessas ocasiões; que em duas ou três vezes por semana a reclamante n

Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 105 intervalo intrajornada, de segunda a sexta; que aos sábados (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 - A remuneração trabalhava das 7h30 as 13h30 sem intervalos; que aos domingos do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, trabalhava da seguinte forma: começa laborar as 21h, ocasião em integrado por parcelas de natureza salarial e acresc

Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 119 "que laborava de segunda a sábado e em média dois domingos por patronal, cada um à sua forma. mês; que laborou todos os feriados, conforme escala da primeira Para melhor expor a questão, transcrevo as citadas Súmulas: reclamada; que trabalhava das 7h30 as 21h, com 1 hora de "Súmula nº 264 do TST - HORA SUPLEMENTAR. CÁLCULO intervalo intrajornada, de segunda

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quinta-feira, 15 de Março de 2018 Diário do Executivo FR TERRAPLENAGEM EIRELI ; CONSÓRCIO CONATA COMIM CONVAP INFRACON – PARACATU, b) habilitar as demais licitantes para abertura de Propostas Comerciais (Preços), quais sejam: CANAL ENGENHARIA LTDA; CONSÓRCIO SE – PARACATU e TREK TERRAPLENAGEM LTDA. As empresas CANAL ENGENHARIA LTDA e FR TERRAPLENAGEM EIRELI, solicitaram o uso do benefício de EPP/ME, a empresa TREK TERRAPLENAGEM LTDA solicitou o beneficio de Micro Empresa EPP/ME,