Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 21 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 CAPÍTULO III DA IDENTIFICAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, DELIMITAÇÃO E TITULAÇÃO DOS TERRITÓRIOS TRADICIONALMENTE OCUPADOS POR POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS Seção I Dos Pré-Requisitos para Regularização Fundiária dos Territórios Art. 4º – Para regularização fundiária dos territórios tradicionalmente ocupados por povos e comunidades tradicionais, a comunidade deverá dispor da Certidão de Aut

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1250035 – 14º BPM TITULAR 118.693-1 SUBSTITUTO 104.993-1 TITULAR 118.693-1 SUBSTITUTO 104.993-1 1250083 – 17ª Cia PM TITULAR Ind SUBSTITUTO 118.693-1 1250044 – 26º BPM 104.993-1 1250103 – 12ª Cia PM TITULAR Ind Mat SUBSTITUTO 118.693-1 104.993-1 Ten Cel PM Erbert Evangelista Amancio Souza Maj PM Lindomar Barbosa Chaves Ten Cel PM Erbert Evangelista Amancio Souza Maj PM Lindomar Ba

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 12 de Agosto de 2022 Diário do Executivo autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Salinas, de 01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar situação funcional: SRE ARAÇUAÍ SENILDA BARBOSA DE ALMEIDA FERREIRA, MASP 1324045

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quarta-feira, 06 de Junho de 2018 Diário do Executivo por Pontuação nº2017-252-002299-003-006430945-00, e caso queira, apresente sua defesa quanto a penalidade imposta, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da publicação deste ounão apresentando, proceda na entrega de sua Carteira De Nacional De Habilitação, para a devida apreensão no Cartório de Trânsito / 45ª CIRETRAN / 2ª DRPC, localizada à Rua Marechal Eurico Gaspar Dutra, 484, Bairro Centro, na cidade de Januária, a f