14 Conclusão da Solicitação conceicao nogueira de miranda - em: 25/05/2025
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Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo a dar recebimento a documento encaminhado via postal, intimado da lavratura do Auto de Infração infra-relacionado. Ficam o(s) sujeito(s) passivo(s) e coobrigado(s) abaixo identificados intimados a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito tributário constituído por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fisca
quarta-feira, 03 de Dezembro de 2014 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Defesa Social SRF I - Juiz de Fora EDITAL 007.232/2014 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA CANCELAMENTO Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por
sexta-feira, 05 de Dezembro de 2014 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo *PORTARIA SUTRI Nº 424, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2014 Altera o Anexo Único da Portaria SUTRI nº 322, de 2 de dezembro de 2013, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar. A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, tendo em vista o disposto no inciso
