Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 1102 P.R.I.C. São Paulo, 8 de julho de 2.015. FRANCISCO BIANCO Relator - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs: Fernando Henrique Medici (OAB: 329133/SP) - Jaqueline Nogueira Ferreira Kobayashi (OAB: 277654/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 2058421-27.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada deve

Publicações Judiciais I ● 22/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

conseqüentes direitos, perante a Previdência Social, ficam mantidos. Deve ser observado ainda, o estabelecido no art. 26, inciso II e art. 151, da Lei 8.213/1991, quanto aos casos que independem do cumprimento da carência; bem como o disposto no parágrafo único, do art. 24, da Lei 8.213/1991. O laudo médico, às fls. 64/68 atestou que a autora apresenta espondilose lombar, artrite reumatóide (sem deformidade ou limitações articulares), hipertensão arterial sistêmica, labirintite contr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA TAVARES GIMENEZ - SP162021 RÉU: UNIÃO FEDERAL D E S PA C H O Ciência às partes do julgamento do agravo, que deferiu o pedido de tutela de urgência. Junte-se imediatamente aos autos cópia do v. acórdão, caso já se encontre disponível Cumpra a União o determinado, providenciando o fornecimento do medicamento objeto da demanda. Sem prejuízo, indique a autora o órgão do SUS a ser oficiado. Cumprida a determinação, oficie-se, com urgência. Int. Santos

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4240 CONCLUSÃO PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Denego seguimento. TRANSCENDÊNCIA (vb) Nos termos do artigo 896-A, §6º, da Consolidação das Leis do CURITIBA/PR, 07 de julho de 2022. Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a ARION MAZURKEVIC Desembargador do Trabalho Processo Nº ROT-0000555-87.2018.5.09.0041 Relator ARION MAZURKEVIC RECORRENTE EDISON

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1869 870 e respectivo (s) incidente (s) originado (s), a julgamento pelo sistema virtual, nos termos do artigo 154, e respectivos §§, do CPC e Resolução nº 549/11, deste E. TJSP. O silêncio será interpretado como anuência para a adoção do referido procedimento. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público, se for o caso. Dec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 655 451 médica, tanto em relação aos profissionais, como no tocante ao próprio hospital co-réu, eis que livre foi a escolha de hospitais e médicos, fato que transfere aos segurados a responsabilidade pela escolha dos mesmos. Argúi a prescrição ânua (art. 178, § 6º, II, do CC/16 e art. 206, § 1º, II do CC/02) . No

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

comprovada porque a sucessão no tempo dos requisitos pode implicar em perda de um deles, impedindo o nascimento do direito, a exemplo da incapacidade para o trabalho que surge após a perda da qualidade de segurado. Em sede de benefícios por incapacidade, a simultaneidade dos requisitos legais deve ser comprovada também porque a incapacidade laborativa deve ser posterior à filiação, isto é, ao ingresso do segurado no regime geral de previdência social, a teor do disposto no artigo 42, §

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 1230 dignidade. Nessa categoria incluem-se também os chamados novos Não há incapacidade para o labor atual. direitos da personalidade: a imagem, o bom nome, a reputação, sentimentos, relações afetivas, aspirações, hábitos, gostos, (...) convicções políticas, religiosas, fiolosóficas, direitos autorais. Em suma, os direitos da personalidade podem ser realizado

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 271 diagnosticada acarretou na saúde do(a) reclamante, na sua há concausa quando o trabalho exercida na empresa tenha capacidade de trabalho e na sua vida social? contribuído apenas para o aparecimento dos sintomas e não do agravamento da patologia. (TRT12-RO-0010193- Lombalgia pode ser incapacitante, mas não foi o caso em tela, 70.2015.5.12.0008, Rel. UBIRATAN AL

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 285 surgimento ou ao agravamento da doença, e não ao aparecimento doença ocupacional e não tendo o autor ficado afastado mediante a dos sintomas, pelo que, inexistindo, na perícia médica, dados percepção de auxílio-doença acidentário, não pode ser acolhida a concretos capazes de estabelecer a efetiva relação entre o trabalho pretensão relativa à estabilida