14 Conclusão da Solicitação centro de cuidado renal ltda. objeto - em: 03/06/2025
Página 1 de 2
Minas Gerais Diário do Executivo NOTIFICAÇÃO DE EMENDA DE DEFESA Tendo em vista a apresentação de defesa administrativa contra os autos de infração abaixo relacionados, sem o preenchimento dos requisitos formais previstos no artigo 34, do Decreto nº 44.8442008, bem como artigo 59 do Decreto nº 47.383/2018, concede-se o prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação do presente edital, para a emenda da peça de defesa e encaminhá-la à 17ª Cia PM MAmb, localizada na Avenida
Minas Gerais Diário do Executivo COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES COMETIDAS POR FORNECEDORES ASuperintendente Regional de Saúde de Montes Clarosda SES, no uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões constantes da Decisão SES/URSMOC nº. 01/2022 - PAP nº 174/2016 - (40711936) (Processo SEI nº 1320.01.0057063/2019-51), DECIDE DETERMINAR O RESSARCIMENTO AO ERÁRIO à MINAS GERAIS, ADMINISTR
30 – terça-feira, 06 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Uso do Sistema de Distribuição celebrado entre a CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. e FUND CENTRO HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS. CONTRATO: CT - 5000068374/2018 – Nº 9195.857/18 PN: 7000032593 IN: 3009021166 A vigência do CONTRATO será prorrogada pelo prazo de 12 meses, a partir de 18/09/2022. Na cláusula 17ª do CONTRATO ora aditado, passa-se