Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 4684 de recursos para o pagamento das custas do processo). Pois bem. DIFERENÇA SALARIAL. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA No caso sub examine, verifico que na peça de impugnação à defesa o reclamante admitiu que exerce emprego público de advogado da Fundação de Saúde do Município de Uberlândia (fl. 641) e atua como professor na Fundação Carmelitana Mário Palmério. A

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 4694 Interpretando os dispositivos, depreendo que o legislador impôs critério objetivo à concessão da justiça gratuita pelo juiz do trabalho, restringindo o benefício aos que percebem salário igual ou inferior a 40% do limite máximo do benefício do Regime Geral de Previdência Social, bem como critério subjetivo (comprovação de insuficiência de recursos para o pag

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira, 28 de Outubro de 2015 Diário do Executivo de compensação ambiental - PA/N° 06092/2006/001/2010. Apresentação: ICMBio. 9.2 Plano de Trabalho Área de Proteção Ambiental - APA Bom Retiro. Guanhães/MG. Contratação de serviços para criação de uma unidade de conservação na categoria Monumento Natural. Vinculação: Processo de compensação ambiental - 10133/2007/001/2007 (antigo PA/N° 247/2001/002/2002) e 221/2001/003/2006. Apresentação: Prefeitura Municipal d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – sexta-feira, 23 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais recebimento de incentivo financeiro, conforme previsto no Decreto Estadual n. 47.442, de 04/07/2018.; valor: até R$44.280,00 (quarenta e quatro mil e duzentos e oitenta reais) desembolsado em até 2 (duas) parcelas; fonte: recursos da fundação de amparo à pesquisa do estado de minas gerais – fapemig; data de assinatura ; vigência: 12 meses EXTRATO TERMO DE OUTORGA Torna Público o Termo de Outorga nº SEI 5664352

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – terça-feira, 21 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará o PREGÃO ELETRÔNICO nº 1501558 000060/2017 – Tipo: menor preço - Objeto: Locação de Desfibriladores Externos Automáticos - DEA. A sessão do pregão ocorrerá no dia 04/12/2017, às 10h 30min, no site www.compras.mg.gov.br. Edital: site referido. Informa

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo A CAIXA ESCOLAR EZALTINO JOSÉ MARQUES DE ANDRADE torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 14/04/2015, às 08h00m, Processo licitatório nº 01/2015, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Afonso Pena Mascarenhas, localizada na Rua Odete Rodrigues de Oliveira n° 180, Bairro Novo Let�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 31 de Julho de 2014 – 61 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1 ; 23/09/2014 ; 26/10/2014 ; Fundação Carmelitana Mário Palmério/ Faculdade de Ciências Humanas e Sociais ; R$ 1.000,00 ; CSA ; PCE-00354-14 ; XXXVIII Encontro da ANPAD - EnANPAD 2014 ; CID GONÇALVES FILHO ; 2071.19.573.259.4627.0001.4450 42.0.10.1 ; 30/07/2014 ; 17/09/2014 ; Fundação Mineira de Educação e Cultura ; R$ 11.000,00 ; CSA ; PEP-00558-14 ; XXXVIII Encontro da ANPAD -Associação Naciona

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

74 – terça-feira, 15 de Abril de 2014 Diário do Executivo FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAPEMIG TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 60/2014 Termo de Apostilamento ao Convênio de Concessão de Bolsas n. 5.190/11 celebrado entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, a Fundação Cultural de Araxá Mantenedora do Centro Universitário do Planalto de Araxá. O presente Termo de Apostilamento ao mencionado Convênio tem por objeto a suple

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 20 de Abril de 2018 – 39 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais DECISÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO PROTOCOLO N.º. 0155904-2300/2017-8 – SIGED 00100710 2301 2017 - Contrato PRC 22.008/11. CONTRATADA: Construtora Araújo Falcao Ltda. ASSUNTO: LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA – REMOÇÃO DE VARIANTE CONSTRUIDA PARALELA À PONTE DO GUALAXO – MG-262. DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADA