Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3565 5376 Intime-se. - ADV: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP) Processo 1017026-19.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisco Edilson de Sousa - Vistos. 1. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao autor. Anote-se. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito proces

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2489 1667 somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige. (STJ, Resp 714611/PB, Rel. Min. César Asfor Rocha, 4ª Turma, j. 12/09/2006). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão da parte autora para condenar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1385 52 Coin Martin - Cooperavestruz - Cooperativa de Criadores de Avestruz - Vistos. Fls. 229/segtes: Indefiro. Aguarde-se decisão da Justiça do Trabalho, observando-se que são 2 (duas) penhoras no rosto dos autos (fls. 224/226 e 233/235). Intime-se. - ADV: EDUARDO PAULO CSORDAS (OAB 151641/SP), EDUARDO PENTEADO (OAB 38176/SP), C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3006 505 no prazo de três dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do artigo 246, §1º, e artigo 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e aval

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 788 1586 Processo 003.10.006519-0 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Danilo Marques Dantas - Carrefour Comercio e Industria Ltda - Vistos. A parte ré foi devidamente intimada e citada para comparecer em Juízo, não comparecendo, ou indevidamente representada (documenta�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0062207-11.2011.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1988 - MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO) X PITTER INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE(SP147267 MARCELO PINHEIRO PINA) X PEDRO PAULO FERREIRA DE MELLO JUNIOR X PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE MELLO X PEDRO PAULO FERREIRA DE MELLO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao contido no art. 216, do Provimento 64/2005-CORE, foi procedida a atualização no sistema processual MUMP´s caché, independentemente de despacho e fica(m) o(s) requerente(s) i

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Instada a se manifestar, a exequente alegou que haveria saldo remanescente do parcelamento da dívida objeto da presente execução, bem como que a certidão de regularidade fiscal seria insuficiente para comprovar a quitação do débito, uma vez que é possível a emissão de tal certidão em virtude da suspensão da exigibilidade do débito decorrente do parcelamento. Assim, considerando que a exequente não trouxe aos autos documentos que demonstrem de forma definitiva a quitação do parcel