Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 04 de Junho de 2020 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo (*) Tabela de Multas 0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia) 20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso) Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual 1 0,30 11 3,30 21 6,30 2 0,60 12 3,60 22 6,60 3 0,90 13 3,90 23 6,90 4 1,20 14 4,20 24 7,20 5 1,50 15 4,50 25 7,50 6 1,80 16 4,80 26 7,80 7 2,10 17 5,10 27 8,10 8 2,40

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 30 de Outubro de 2020 Diário do Executivo ATO ADMINISTRATIVO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições, declara que à servidora abaixo relacionada, fica assegurada, a partir de 14 de junho de 2001, data da publicação da Emenda Constitucional nº 49, a efetivação no cargo a seguir indicado, em decorrência do disposto no inciso II, do artigo 106, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado: POL

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 10 de Março de 2016 Diário do Executivo 29ª SRE - Patrocinio, 10094027 Pedro Batista de Souza – PEB – 1 Patrocinio - 15 - 08/03/2016 A 22/03/2016 - 158.I, 10094027 Pedro Batista de Souza – PEB – 2 - Patrocinio - 15 - 08/03/2016 A 22/03/2016 - 158.I Secretaria de Estado de Defesa Social, 11337615 Carlos Alessandro de Carvalho – ASP – 2 - Patrocinio - 15 - 07/03/2016 A 21/03/2016 - 158.I, 11406071 Maiko Antonio Soares Lima – ASP – 1 - Carmo do Paranaiba - 1 -

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 26 de Julho de 2017 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Administração Prisional Secretário: Francisco Kupidlowski Expediente SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL FRANCISCO KUPIDLOWSKI FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: Nº 020/2017 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução SEDS nº 1523 de 30/12/2014, aos servidores: MASP 1102882-6 ALCIONE RODRIGUES DE SOUZA ASP,II/D,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): Masp 1029750-5, Geraldo Pereira de Almeida, 509 dias; Masp 1033353-2, Celso Siqueira dos Santos, 240 dias.3-2, Celso Siqueira dos Santos, 240 dias. CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36, § 20 da CE/1989 e art. 144, § 2º do ADCT da CE/1989, redação dada pela Emenda Constitucional Estadual nº 104/2020, c/c art. 3º da Emenda Constitucional Fede

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 06 de Abril de 2016 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Defesa Social, 11569076 Denilson Batista Salvador – – 2 - - 7 - 31/03/2016 A 06/04/2016 - , 11936622 Tatiana Barrel Neto – – 2 - - 5 - 29/03/2016 A 02/04/2016 - , 13168646 Fabiola Batista de Souza – – 1 - - 2 - 28/03/2016 A 29/03/2016 COMUNICAÇÃO : 1011/2016 REGIONAL : Barbacena Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012. Órg�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo de Freitas Noe – PEB – 2 - Manhuacu - 15 - 18/10/2016 A 01/11/2016 - 158.I, 10976199 Fernanda Afonso da Silva – PEB – 1 - Manhuacu - 60 - 25/08/2016 A 23/10/2016 - 158.I, 10976199 Fernanda Afonso da Silva – PEB – 3 - Manhuacu - 60 - 25/08/2016 A 23/10/2016 158.I, 12184693 Veronica Silva Assis – ATB – 3 - Manhuacu - 60 12/10/2016 A 10/12/2016 - 158.I, 13209747 Maria Josefina do Carmo – PEB – 2 - Santa Margarida - 10 - 15/10/2016 A

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Silva, MASP 382.625-2, CPF 645.572.196-91, ocupante do cargo de Técnico de Atenção à Saúde, Código TAS, Nível IV, Símbolo TAS4, Grau F, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 13/07/2020, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Cleria Maria Couto Ramos, MASP 382.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 Diário do Executivo Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 09837915 Denisia Aparecida Ribeiro – PEB – 1 - Iguatama - 91 - 02/07/20

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 01 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E SAUDE OCUPACIONAL DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA COMUNICAÇÃO : 2983/2016 REGIONAL : Pocos de Caldas Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo Secretaria de Est