Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tratarem de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente) , deverá o Autor providenciar as seguintes informações, nos termos do inciso XVII do artigo 8º da Resolução 168/2011 do Conselho da Justiça Federal:a) número de meses a que corresponda o crédito a ser recebido;b) valor das deduções da base de cálculo, segundo o previsto nos 2 e 3º do artigo 12-A da Lei 7.713/1998, com a redação da Lei 12.350/2010. Observo que a veracidade dos dados fornecidos pelo autor é de sua responsabilid

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tratarem de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente) , deverá o Autor providenciar as seguintes informações, nos termos do inciso XVII do artigo 8º da Resolução 168/2011 do Conselho da Justiça Federal:a) número de meses a que corresponda o crédito a ser recebido;b) valor das deduções da base de cálculo, segundo o previsto nos 2 e 3º do artigo 12-A da Lei 7.713/1998, com a redação da Lei 12.350/2010. Observo que a veracidade dos dados fornecidos pelo autor é de sua responsabilid

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 9098 for o caso, mediante pesquisa junto à JUCESP, no sítio eletrônico outro documento legal que identifique os representantes do(s) www.jucesponline.sp.gov.br. Nesse último caso, deverá ser executado(s). requisitada à JUCESP a Ficha Cadastral Simplificada, na qual constam o atual endereço da reclamada, ou o nome e demais dados (endereço e número do CPF) dos atua

Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 direcionado aos autos físicos, que não mais tramitarão. No caso de 7833 Juiz(íza) do Trabalho Despacho equívoco da parte, a sua manifestação será considerada como inexistente, excluindo-se o cadastro do protocolo dos autos físicos. No caso de condenação em anotação de CTPS, o patrono da parte reclamante deverá entrar em contato diretamente com a parte reclamad

Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3407/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 DEUSDEDIT DOMINGUES DE PAULA. 17431 executada deverão manifestar-se nos 10 dias subsequentes, sob pena de preclusão. Processo Nº ATOrd-0011064-18.2021.5.15.0102 AUTOR EDINEI MONTEIRO DE JESUS ADVOGADO PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA(OAB: 136460/SP) RÉU LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO ANA PAULA FERNANDES(OAB: 203606/SP) Decorridos os prazos, voltem para fixação do

Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16258 Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.08.2001, DOU 27.08.2001, em DESPACHO vigor conforme o art. 2º da EC nº 32/2001). 2 Art. 818. O ônus da prova incumbe: Processe-se a Impugnação à sentença de liquidação apresentada I - ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito; pelo reclamante, intimando-se a reclamada para impugnação, no II - ao rec

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002176-24.2005.403.6121 (2005.61.21.002176-6) - JUSTICA PUBLICA(Proc. JOAO GILBERTO GONCALVES FILHO) X ANACLETO SORIANO CAMPOS FILHO(SP167443 - TED DE OLIVEIRA ALAM E SP058427 - JOAO ALAM) Em cumprimento ao despacho de fl. 428 fica a defesa do réu ANACLETO SORIANO CAMPOS FILHO intimada para apresentação dos memoriais, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Nada mais. 0002258-11.2012.403.6121 - JUSTICA PUBLICA X BENEDITO CARLOS LEITE(SP269160 - ALISON MONTOANI

Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 26242 INTIMAÇÃO execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, procedendo-se á Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93f853d liberação das apólices requeridas pela reclamada. proferido nos autos. Diante da pandemia do coronavírus (COVID-19), caso queira, o DESPACHO perito poderá indicar uma conta para transferência dos valores, no Tendo em

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 23/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O DOUTOR JAIRO DA SILVA PINTO, MM Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Taubaté, 21ª Subseção de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, CONSIDERANDO os elementos constantes da ação penal nº 0002258-11.2012.403.6121, desta Vara, que a JUSTIÇA PÚBLICA move contra BENEDITO CARLOS LEITE, nos termos do despacho proferido às fls. 121 e 121 verso, cuja cópia integra a presente portaria, DETERMINO a instauração de INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL para verificação da

Judiciário ● 14/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3038/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de dirija à devedora subsidiária, FORD MOTOR COMPANY BRASIL 21543 proferida nos autos. LTDA. DECISÃO Tendo em vista os sucessivos requerimentos de dilação de prazo Pressupostos extrínsecos: para pagamento em outros processos nos quais a empresa Tempestivo o Agravo de Petição do reclamante, regular a reclamada alega ser exíguo o prazo de 48 horas para pagamento