Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 RSA; B) O REU E PRIMARIO (FLS. 74/79); C) SEM ELEMENTOS TECNICOS PARA AFERIR A PERSONALIDADE DO REU; D) NADA CONSTA QUE POSSA DESA BONAR A SUA CONDUTA SOCIAL; E) AS CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRITA S AO PROPRIO TIPO PENAL; F) OS MOTIVOS SAO INJUSTIFICAVEIS; G) AS CONSEQUENCIAS NAO FORAM GRAVES; H) A VITIMA NAO CONCORREU PARA O EVENTO DELITUOSO. ASSIM CONSIDERANDO, FIXO A

Seção III ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2579 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/08/2018 Publicação: sexta-feira, 31/08/2018 DOU NO CRIME. CONSIDERANDO TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, QUE NAO FORAM, EM SUA MAIORIA, DESFAVORAVEIS AO REU, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PE NA, NAO VERIFICO A PRESENCA DE AGRAVANTES EM DESFAVOR DO REU, CON CORRE EM FAVOR DO ACUSADO AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES DA CONFISS AO E DE SER MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO,

Seção III ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 NTRA A VITIMA, HEI POR BEM EM REDUZIR A PENA DO ACUSADO EM 1/3 (U M TERCO), OU SEJA, 03 (TRES) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, PASSANDO A PENA DO ACUSADO PARA 07 (SETE) ANOS DE 04 (QUATRO) MES ES DE RECLUSAO, QUE A TORNO EM DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTR A ATENUANTE OU AGRAVANTE OU OUTRA CAUSA DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA. A PENA SERA CUMPRIDO NO REGIME INIC

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 MA SONIA, COM FULCRO NO ART. 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCES SO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA. IV DOSIMETRIA: 4.1. DA FIXACAO DA PENA: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODI GO PENAL, OBSERVA-SE QUE: A) A CULPABILIDADE DO ACUSADO RESTOU CO MPROVADA DE FORMA REPROVAVEL, POSTO QUE TINHA CONHECIMENTO DA ILI CITUDE DE SUA CONDUTA, E IMPUTAVEL E LHE ERA

Seção III ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 TINDO DO MINIMO LEGAL ESTABELECIDO E CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA-BASE EM 3 MESES DE DETENCAO, TORNANDO-A DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTR AS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. FIXO O REGIME INICIAL ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA, CONFORME DISPOE O ARTIGO 33, 2, ALINE A C, DO CP. 4) DA SUBSTITUICAO DA PENA: CONSIDER

Seção II ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 DE DETENCAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUN STANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE A UMENTO OU DIMINUICAO. EMBORA O CRIME DE FALSA IDENTIDADE TENHA CO MO PENA DETENCAO OU MULTA, TENHO QUE O FATO POR ELE COMETIDO CONS TITUI ELEMENTO MAIS GRAVE, ATE PORQUE TENTOU ILAQUEAR A FE PUBLIC A PARA EVITAR QUE FOSSE PRESO, JA QUE POSS

Seção II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 QUE SEJA PROVIDENCIADO LOCAL APROPRIADO E SEGURO PARA A CUSTODIA DE LUIZ EDUARDO BARBOSA. SE NECESSARIO, SEJA O REU COLOCADO NO I SOLAMENTO PARA SUA SEGURANCA. O EXPEDIENTE DEVERA SER INSTRUIDO C OM COPIA DA PETICAO DE FLS. 76/77, BEM COMO DA PRESENTE DECISAO. GOIANIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACU

Seção II ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 ATRIMONIAIS MINIMAS, VEZ QUE A VITIMA FOI DEVIDAMENTE RESTITUIDA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATIC A DO ILICITO EM COMENTO PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-M ULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA D IA, OBSERVADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO

Seção III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 DO, PORTANTO, QUE SE FALAR EM ANALISE DO COMPORTAMENTO DA MESMA. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AN ALISADAS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. AN TE AO DISPOSTO NO ARTIGO 298, INCISO III, DO CTB (SEM POSSUIR PER MISSAO PARA DIRIGIR OU CARTEIRA DE HABILITACAO), AGRAVO A PENA EM 04 (QUATRO) MESES DE DETENCAO, TORNANDO-A

Seção II ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 ESSOU SUA PARTICIPACAO NO DELITO QUANDO DE SEU INTERROGATORIO JUD ICIAL, PELO QUE MINORO A PENALIDADE IMPOSTA, FICANDO EM 04 (QUATR O) MESES DE DETENCAO. PRESENTE, TAMBEM, A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE REFERENTE A MENORIDADE RELATIVA, PREVISTA PELO ARTIGO 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O REU CONTAVA COM MENOS DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE QUANDO DA PRATICA DELITI