Publicações Judiciais I ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

X – Tanto o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio nº 5 (melhorar a saúde materna) quanto o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5 (alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas), ambos da Organização das Nações Unidades, ao tutelarem a saúde reprodutiva das pessoas do gênero feminino, corroboram o pleito formulado na impetração. X – Incidência de amplo regramento internacional relativo a Direitos Humanos, em especial das Regras de Bangkok, segu

Publicações Judiciais I ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

b) requer, de forma subsidiária, a extensão dos efeitos da decisão dada pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus n. 143.641/SP, que concedeu a ordem “para determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar de mulheres presas, em todo o território nacional, que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência, sem prejuízo da aplicação das medidas alternativas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal”, em ra

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 28 de Dezembro de 2018 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 0228465-1 0245836-2 0365885-3 0325707-8 0564657-5 0338740-4 0590364-6 0285889-2 0257820-1 0221410-4 0385083-1 0591271-2 0316007-4 0172794-0 0266957-0 0328594-7 0229805-7 0387012-8 0822312-5 0282191-6 0284152-6 0369080-7 0323345-9 0347774-2 0213848-5 0303238-0 0284575-8 0284588-1 0334998-2 0258404-3 0254310-6 0369627-5 0161141-7 0283260-8 0321829-4 0194942-9 0277195-4 0254299-1 0064913-7 0345482-4 0637749-3

Poder Executivo ● 09/05/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVII • NÀ 85 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO Secretária: Érika Gomes Lacet PORTARIA SCGE N° 021, DE 07 DE MAIO DE 2020. A SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: alterar as Portarias SCGE nº 057, de 21 de dezembro de 2017, e nº 001, de 14 de janeiro de 2019, designando o servidor Daniel de Andrade Penaforte, matrícula nº 359.744-0, Diretor de Planejamento e Gestão, para, com

Poder Executivo ● 01/06/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de junho de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIX Ć NÀ 104 - 19 Nº 3087 - Alterar a carga horária semanal para 40 horas, conforme anexo VII, da Lei Complementar nº 484, de 31.03.2022, da servidora NADJA ROBERTA NUNES DA SILVA PEREIRA, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 305.177-3, localizado na EREM João Fernandes da Silva, São João, GRE Garanhuns. 1400005482.000618/2022-19. Nº 3117 - Alterar a carga horária semanal para 40 hora

Poder Executivo ● 12/07/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCIII • NÀ 127 2004/2004; DJK8757SP; 9C2KC08104R819421; JOSE FRANCISCO QUEIROZ MACEDO E ADM CONS NAC HONDA LTDA; HONDA/CG 150 TITAN KS; 2005/2006; KLT4436PE; 9C2KC08106R838188; JOSE FRANCISCO DA CRUZ; HONDA/ CG 125 TITAN; 1995/1995; BRR2414SP; 9C2JC2501SRS96117; JOSE FRANCISCO DA SILVA; HONDA/CG 125 TITAN KS; 2001/2002; KKC7623PE; 9C2JC30102R103400; JOSE GILSON SANTOS EDUARDO E BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI; HONDA/CG150 TITAN MIX KS; 2009/2009; KJB0950PE; 9C2KC1610

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 0656998-2 0392608-6 0156972-2 0273148-7 0329898-1 0803508-1 0112185-4 0726835-2 0300046-0 1041264-1 0285335-6 0762520-5 0269422-2 0324343-3 0796203-8 0289622-3 1037226-6 0319444-6 0273165-1 0307298-0 0796989-2 0240325-1 0840851-0 0991340-1 1000335-8 1043735-8 0137830-6 0295747-0 0261835-3 0183904-2 0309812-6 0330149-6 0946711-9 0259599-9 0228982-5 0254137-3 1025075-1 0099988-8 0165645-3 0845025-6 0227048-6 0269484-2 0166727-8 0237630-9 0217305-2 0302

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 0195062-5 0349369-9 0114458-3 0086110-4 0355368-2 0364022-4 0722927-1 0261292-7 0371850-9 0866896-4 0137493-3 0310612-7 0316790-5 0135352-3 1052589-7 0366787-0 0339789-0 0334525-3 0389661-0 0285046-9 0306860-8 0337692-8 0881062-4 1037267-0 0818570-4 0059863-1 0282041-3 0199470-6 0371493-8 0078054-4 0314107-4 1243386-8 0231354-2 0334825-7 0151216-9 0246109-3 0635609-1 0311231-5 0346893-1 0307320-2 0137618-5 0191059-5 0316795-4 0589636-0 0029921-4 0824

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 0195062-5 0349369-9 0114458-3 0086110-4 0355368-2 0364022-4 0722927-1 0261292-7 0371850-9 0866896-4 0137493-3 0310612-7 0316790-5 0135352-3 1052589-7 0366787-0 0339789-0 0334525-3 0389661-0 0285046-9 0306860-8 0337692-8 0881062-4 1037267-0 0818570-4 0059863-1 0282041-3 0199470-6 0371493-8 0078054-4 0314107-4 1243386-8 0231354-2 0334825-7 0151216-9 0246109-3 0635609-1 0311231-5 0346893-1 0307320-2 0137618-5 0191059-5 0316795-4 0589636-0 0029921-4 0824

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo nico de Educação Básica, Código ATB, Nível III, Símbolo ATB3, Grau N, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Teófilo Otoni / MG. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 13/03/2012, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo 40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Ma