Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 42 responsabilidade objetiva fundada no risco. 1147-2004-531-05-00-0 RO - Rel. Des. Cláudio Brandão - DJ Além das novas formas de abrandamento da teoria subjetiva, o 2.10.2006). Direito brasileiro reconhece de modo expresso a responsabilidade Extrai-se do voto condutor do referido julgado, o seguinte trecho que objetiva em duas hipóteses (art. 927 do Código Civil):

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 3 acepção constante do Parágrafo único do art. 927 do CCB. Rui Stoco, por sua vez, assevera que [...] a periculosidade é ínsita à Com efeito, o manejo de gado, mormente quando o trabalhador própria atividade, com força para dispensar qualquer outra utiliza o cavalo como instrumento de apoio, constitui atribuição que indagação para impor a obrigação de repa

Judiciário ● 02/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2947/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 215 De outro lado, o fato do autor ter vinculo de parentesco com a subordinação não mais atende às necessidades desse novo falecida e com Renato, não constitui impeditivo para o modelo. Por essa razão, passou-se a adotar o conceito objetivo de reconhecimento do vínculo emprego, desde que comprovado, como subordinação com base na teoria integrativa, baseada no fat

Judiciário ● 02/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2947/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 208 empregados, convencionar salários, fazer e assinar rescisões de fiscalização do empregador passou a se dar de outras formas, o contrato de trabalho,, porém referido mandato anteceda a data que demandou a busca de novos critérios para a configuração do anotada na CYPS do autor. estado de subordinação típico da relação de emprego. "Entre os Entretanto, ap�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2668 31 de 2018 Juiz(a) de Direito - ADV: CESAR CRISTIANO BRUSARROSCO (OAB 330414/SP), ELIANE DE MELIM (OAB 163711/ SP) Processo 1001523-56.2016.8.26.0491/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Rita de Cassia Santos de Andrade - PREFEITURA MUNICIPAL DE RAN