13 Conclusão da Solicitação antonio tomaz de moura - em: 01/06/2025
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decisão que recebeu a denúncia, há justa causa para o prosseguimento da persecução criminal.Posto isso, afasto a possibilidade de absolvição sumária dos réus SILVANA PATRÍCIA HERNANDES e DJALMIR RIBEIRO FILHO, prevista no artigo 397 do Código de Processo Penal.2. Dos provimentos finais.No mais, designo audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa e interrogatório dos réus para o dia 07 DE JULHO DE 2015, ÀS 15h00. Expeça-se o necessário para intimação das testemu
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo terça-feira, 16 de Setembro de 2014 – 3 PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO S
