4.752 Conclusão da Solicitação agulhas negras ltda - em: 28/05/2025
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Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1959 1904 a Fazenda do Estado concordou com a prescrição através do ofício GPF nº 131/2015. É o relatório. Decido. A Fazenda do Estado de São Paulo não tem promovido o efetivo andamento do processo, que está paralisado há mais de 05 (cinco) anos, tempo suficiente para reconhecimento da prescrição, segundo o estabele
