Caderno único ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de junho de 2012 1ª Vara Criminal de Planaltina EXPEDIENTE DO DIA 28 DE JUNHO DE 2012 Juiz de Direito: Jayder Ramos de Araujo Juíza de Direito Substituta: Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Diretora de Secretaria: Anayra Jurema Lopes Soares Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 5959-3/11 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: KEVIO FERNANDO GUIMARA

Caderno único ● 29/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 29 de junho de 2011 1ª Vara Criminal de Planaltina EXPEDIENTE DO DIA 28 DE JUNHO DE 2011 Juiz de Direito: Jayder Ramos de Araujo Diretor de Secretaria: Deuzani Rodrigues da Trindade Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 12134-8/09 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: FELIPE RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: DF021160 - ALAN NELSON DOS SANTOS GOUVEA. VITIMA: O ESTADO. Adv(s).: (.).

Caderno único ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de abril de 2018 PIRES RÉU: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, em que almeja a parte autora, a título de antecipação de tutela, a exclusão de seu nome dos cadastros de restrição ao crédito, ao argumento de que pagou o débito respectivo. A antecipação pretendida depende do preenchimento de dois requisitos, quais

Caderno único ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de outubro de 2018 com a informação "MUDOU-SE", razão pela qual, de ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Wannessa Dutra Carlos, e com a finalidade de se evitar tumulto processual, excluo do Sistema PJe o Aviso de Recebimento de ID 23678260, referente ao Mandado mencionado. Ato contínuo, e de ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. WANNESSA DUTRA CARLOS, intime-se a PARTE REQUERENTE para informar o endereço atualizado d

Caderno único ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2018 Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator Origem Juiz sentenciante do processo de origem Decisão Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator Origem Juiz sentenciante do processo de origem Decisão Processo Númer

Caderno único ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2016 Espécie Num Processo Tipo Relator(a) Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Espécie Num Processo Tipo Relator(a) Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de julho de 2016 AGI-Agravo de Instrumento 2016 00 2 031443-8 Aleatória MARIO-ZAM BELMIRO Liminar EDUARDO DE LIMA ARAÚJO rep. por MARLY DE FÁTIMA LIMA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL NÃO CONSTA PROCURADOR Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) AGI-Agravo de Ins

Caderno único ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de junho de 2016 Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: 2016.01.1.067811-0 ALEATORIA 24/06/2016 8154 - PROCEDIMENTO COMUM 7 - Procedimento Comum 10015 - Fiscalização 112 - SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JESUS DE JESUS SILVA DF123456 - DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogad

Caderno único ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de julho de 2016 continuar a desocupação. Sustenta a existência de violação do direito à moradia, dignidade humana e função social, nulidade do ato administrativo por violação aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, por falta de urgência e pela violação do domicílio e do princípio da boa-fé objetiva (venire contra factum proprium). Postula o deferimento de tutela de urgência para determinar

Caderno único ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de julho de 2016 Nº 2016.01.1.067799-4 - Procedimento Comum - A: FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA NOGUEIRA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: AGEFIS AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DF. Proc(s).: NAO INFORMADO. Processo: 2016.01.1.067799-4 Classe : Procedimento Comum Assunto : Fiscalização Requerente: FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA NOGUEIRA Requerido: AGEFIS AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DF DECISÃO Cuida-se de ação

Caderno único ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de julho de 2016 do licenciamento e, o que é mais grave, como instrumento voltado à consolidação de invasão de imóvel público, a demolição despontaria como amparada pelos artigos 17, 163, inciso V, e 178, § 1º, do Código de Edificações do Distrito Federal. Ademais, a necessidade de atendimento da função social da propriedade e a garantia do direito à moradia, previstas, respectivamente, no artigo 5º, in