Publicações Judiciais I ● 20/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal Relator 00002 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005898-12.2008.4.03.6105/SP 2008.61.05.005898-8/SP RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) EXCLUIDO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal MAURICIO KATO Justica Publica JOSEANE CRISTINA TEIXEIRA SP220369 ALEXANDRE DA SILVA e outro(a) ADRIANA DE CASSIA FACTOR SANDRA REGINA APARECIDA SARTORADO BONETTI SP272844 CLEBER RUY SALERNO e outro(a) TIAGO NICO

Publicações Judiciais I ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vice-Presidente 00014 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005898-12.2008.4.03.6105/SP 2008.61.05.005898-8/SP APELANTE ASSISTENTE PROCURADOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ABSOLVIDO(A) ADVOGADO ABSOLVIDO(A) ADVOGADO EXCLUIDO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : Justica Publica Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ADRIANA DE CASSIA FACTOR SANDRA REGINA APARECIDA SARTORADO BONETTI SP272844 CLEBER RUY SALERNO e outro(a) WALTER LUIZ SIMS SP205299

Publicações Judiciais I ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vice-Presidente 00014 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005898-12.2008.4.03.6105/SP 2008.61.05.005898-8/SP APELANTE ASSISTENTE PROCURADOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ABSOLVIDO(A) ADVOGADO ABSOLVIDO(A) ADVOGADO EXCLUIDO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : Justica Publica Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ADRIANA DE CASSIA FACTOR SANDRA REGINA APARECIDA SARTORADO BONETTI SP272844 CLEBER RUY SALERNO e outro(a) WALTER LUIZ SIMS SP205299

Publicações Judiciais I ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, ao revés do alegado, em relação ao delito do art. 313-A do CP a turma julgadora exasperou a sanção da ré pela continuidade delitiva em 1/6. A propósito, confira-se excerto do julgado: "(...) Fixo a pena-base do delito de inserção de dados falsos (CP, art. 313-A) em 1/6 (um sexto) acima do mínimo legal em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa. Sem atenuantes, agravantes, causas de aumento ou de diminuição, majora a pena pela continuidade deli

Publicações Judiciais I ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, ao revés do alegado, em relação ao delito do art. 313-A do CP a turma julgadora exasperou a sanção da ré pela continuidade delitiva em 1/6. A propósito, confira-se excerto do julgado: "(...) Fixo a pena-base do delito de inserção de dados falsos (CP, art. 313-A) em 1/6 (um sexto) acima do mínimo legal em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa. Sem atenuantes, agravantes, causas de aumento ou de diminuição, majora a pena pela continuidade deli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2777 2281 382729/SP) Processo 0006011-67.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - ELPIDIO MARCOS DA SILVA Vista à defesa - ADV: RAQUEL MOREIRA MORGAN (OAB 378878/SP), ELIZANGELA CANDIDA DOS SANTOS (OAB 382729/ SP) Processo 0006103-50.2015.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3575 2572 Central de Penas e Medidas Alternativas permaneceu com suas atividades paralisadas enquanto perdurou o estado crítico da pandemia, tendo retornado com suas atividades em abril deste ano. Já com relação a Varíola do Macaco, até última notícia, a Região Metropolitana de Campinas, com mais de 3 milhões d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juíza Federal Dr. LEONARDO PESSORRUSSO DE QUEIROZ Juiz Federal Substituto ALESSANDRA DE LIMA BARONI CARDOSO Diretora de Secretaria Expediente Nº 9905 EXECUCAO DA PENA 0014755-08.2012.403.6105 - JUSTICA PUBLICA X GERALDO DA SILVA BURDINI JUNIOR(SP122675 CELSO LUIS MARRA) Intime-se a defesa da decisão de fls. 195.Após o trabalhos de Inspeção designados para o período de 04 a 08 de maio de 2015, tornem os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste em face do requerido às f

Publicações Judiciais I ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. São Paulo, 25 de julho de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente 00011 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005898-12.2008.4.03.6105/SP 2008.61.05.005898-8/SP APELANTE ASSISTENTE PROCURADOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ABSOLVIDO(A) ADVOGADO ABSOLVIDO(A) ADVOGADO EXCLUIDO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : Justica Publica Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ADRIANA DE CASSIA FACTOR SANDRA REGINA APARECIDA SARTORADO BONETTI SP272844 CLEBE

Publicações Judiciais I ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. São Paulo, 25 de julho de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente 00011 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005898-12.2008.4.03.6105/SP 2008.61.05.005898-8/SP APELANTE ASSISTENTE PROCURADOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ABSOLVIDO(A) ADVOGADO ABSOLVIDO(A) ADVOGADO EXCLUIDO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : Justica Publica Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ADRIANA DE CASSIA FACTOR SANDRA REGINA APARECIDA SARTORADO BONETTI SP272844 CLEBE