13 Conclusão da Solicitação adicelio rodrigues de souza - em: 28/05/2025
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sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 – 15 Minas Gerais Diário do Executivo Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças CONCEDE AJUDA DE CUSTO, nos termos dos artigos 132 e 133, da Lei nº 869 de 05.07.52, Parecer nº 7.641 de 04.12.89 da Procuradoria Geral do Estado, do Despacho do Sr. Secretário de Estado da Fazenda de 05.01.90 e Parecer nº 90/91 da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Fazenda, a servidora: -Masp 377.300-9, Adriane Aparecida de Paula, de Contagem pa
sexta-feira, 29 de Outubro de 2021 – 17 Minas Gerais Diário do Executivo O(s) referidos Termos de Reformulação de Lançamento encontram-se autuados nos respectivos PTA que ficarão à disposição dos Sujeitos Passivos para vista no prazo de 05 (cinco) dias a contar da Publicação deste edital. Sujeito Passivo: Vila do Espeto Gourmet Ltda IE 001.995.500.00-58 Coobrigado: Camila Leao de Matos Rodrigues – CPF 046.199.216.70 Cargo Sócia Administradora PTA 05.000295424.14 Belo Horizonte,