14 Conclusão da Solicitação adelio teotonio pereira - em: 06/06/2025
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8 – terça-feira, 25 de Agosto de 2020 Diário do Executivo Do Presídio de Elói Mendes I para o Presídio de Varginha I: Igor Matias - 701479 Varginha Do Presídio de Eugenópolis I para o Presídio de Carangola I: José Leandro De Lanes - 700472 Carangola Do Presídio de Eugenópolis I para o Presídio de Cataguases I: Roberto Pereira Dos Santos Júnior - 116593 Cataguases Wenderson De Souza Purgato - 905272 Cataguases Wesley Viana Arruda - 542965 Cataguases Do Presídio de Eugenópolis
quinta-feira, 19 de Março de 2015 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário. A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual, implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa e execução judicial. Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento as mu
sexta-feira, 06 de Maio de 2016 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo mil e novecentos reais) serão pagos, diretamente, na Concessionária (Consórcio Intralot) ou onde ela designar. CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 28 Haverá recolhimento de Imposto de Renda - Pessoa Física, referentes aos prêmios que excederem o valor estipulado pela tabela de alíquotas de Imposto de Renda do Ministério da Fazenda, nos termos da legislação vigente (art. 56 da Lei Federal n°11.941
