Caderno 2 - Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1888 435 Relator(a): ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS RECURSO INOMINADO 96-30.2015.8.06.0201/1 - VARA UNICA VINCULADA DE MIRAIMA Recorrente : BANCO BMG S/A Rep. Jurídico : 23798 - PE HUGO NEVES DE MORAIS ANDRADE Rep. Jurídico : 23255 - PE ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO Rep. Jurídico : 34066 - CE FRANCISCA GISELIA DANTAS DA SILVA Recorrido : JOANA NERES DE ALMEIDA Rep. Jurídico : 22983

Caderno 2 - Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Dezembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1807 88-53.2015.8.06.0201/1 - RECURSO INOMINADO - CÍVEL/CRIME - TURMAS RECURSAIS Recorrente : BANCO BMG S/A Rep. Jurídico : 23798 - PE HUGO NEVES DE MORAIS ANDRADE Rep. Jurídico : 23255 - PE ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO Rep. Jurídico : 34066 - CE FRANCISCA GISELIA DANTAS DA SILVA Recorrido : JOANA NERES DE ALMEIDA Rep. Jurídico : 22983 - CE DALIANA OLIVEIRA RODRIGUES Relator(a):

Caderno 2 - Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1895 462 VENDA CASADA DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNÁVEL. AFRONTA AO ART. 39, I, DO CDC. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO PRECISA AO CONSUMIDOR. OPERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO COMPROVADA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. ARBITRADOS DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 96-30.2015.8.06.0

Caderno 2 - Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1921 462 negar-lhe provimento, mantendo a sentença monocrática, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação impostos a parte ré. 114. 2654-46.2016.8.06.0069/1 - RECURSO INOMINADO - Recorrente : BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A; Recorrido : RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS; Relator(a).: ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS; A Turma,