Seção III ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1586 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/07/2014 ACUSADO : PEDRO THIAGO RODRIGUES FERNANDES VITIMA : ESTADO ADV ACUS : 33245 GO - GISELE SALGUEIRO BESERRA DESPACHO : A ESCRIVANIA DO CRIME REQUER A DEVOLIçãO IMEDIATA DOS AUTOS NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 8695-28.2014.8.09.0162 : 40 : FLAGRANTE/INQUERITO : FRANCISCO DE SOUSA LIMA FILHO IGOR SOARES GOMES FABIO JUNIOR NASCIMENTO DA SILVA ISMAEL AUTO

Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 DO . INTIME-SE A ADVOGADA PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, APRESENTE RAZ OES RECURSAIS. FIXO OS HONORARIOS DA ILUSTRE DEFENSORA NOMEADA EM 2 UHD"S, A SEREM PAGOS PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIA S. RESSALTO, POR FIM, NOS TERMOS DO 4 DO ART. 370 DO CPP, QUE A I NTIMACAO DA DEFESA NOMEADA DEVERA SER PESSOAL. COM A APRESENTENCA O DAS RAZOES PELA DEFENSORA, ABRA-SE VISTA

Seção III ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 POR RESTRITIVA DE DIREITOS. CRIME COMETIDO COM VIOLENCIA A PESSO A. CONDENACAO POR CRIME DOLOSO. IMPOSSIBILIDADE. INVIAVEL A SUBST ITUICAO DA PENA NO CRIME DE LESAO CORPORAL PRATICADO NO AMBITO DO MESTICO ART. 129, 9, DO CP, PORQUANTO A VIOLENCIA APLICADA CONFIG URA O OBICE CONTIDO NO ART. 44, I, DO CP. A CONDENACAO PELA PRATI CA DE CRIME DOLOSO DEMONSTRA QUE A SUBSTITU