1 Conclusão da Solicitação 424681-46.2008.8.09.0168 - em: 02/06/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 V, TODOS DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUS ADO DIEGO DIAS BARBOSA , RELATIVAMENTE AO PRESENTE CASO. PUBLIQUE -SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 58470-23.2016.8.09.0168 AUTOS NR. : 353 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MANOEL MAIKON BORGES DA SILVA MENDES VITIMA : CARLOS