Caderno 2 - Judiciário ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Novembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1085 434 5ª TURMA RECURSAL Número do Despacho 145 - Ano: 2014 43764-61.2012.8.06.0167/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Interposição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO - 20/08/2014 09:44 Recorrente : BENEDITO FERREIRA DE ANDRADE DEFENSOR PÚBLICO - ADRIANA ANDRADE DE MELO Recorrido : MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho: Parte final: Deixo de receber o Recurso Extraordinário tendo em vista que a cont

Caderno 2 - Judiciário ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1009 40153-66.2013.8.06.0167/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CÍVEL/CRIME - TURMAS RECURSAIS Embargante : CARLOS FELIPE PEREIRA DA SILVA DEFENSOR PÚBLICO - ADRIANA ANDRADE DE MELO Embargado : MINISTÉRIO PÚBLICO Relator(a): Juiz(a) VALERIA MARCIA DE SANTANA BARROS LEAL Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR 40156-21.2013.8.06.0167/2 - EMBARGOS DE DECLA

Caderno 2 - Judiciário ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Agosto de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1016 313 DECLARATÓRIOS COM FINS EXCLUSIVAMENTE DE PREQUESTIONAMENTO. ABORDAGEM NO ACÓRDÃO DOS PONTOS RELEVANTES. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU DÚVIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Para provimento dos embargos de declaração é necessário que o embargante aponte na sentença ou no acórdão, de forma efetiva, obscuridade, contradição, omissão ou d�

Caderno 2 - Judiciário ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1052 402 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIME Nº 39552-60.2013.8.06.0167/2 – Embargante: JOSÉ VALTERNIO DE ALBUQUERQUE – Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO - Relatora: NÁDIA MARIA FROTA PEREIRA. Síntese do Julgamento: A TURMA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECEU DOS EMBARGOS, NEGANDO PROVIMENTO. 3.19. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIME Nº 39321-67.2012.8.06.0167/2 – Embargante: EXPEDITO VA