14 Conclusão da Solicitação 362-57.2008.8.06.0170/1 - em: 03/06/2025
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Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 493 Rep. Jurídico : 17693 - CE FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL APELAÇÃO 2097-79.2010.8.06.0001/1 - 14ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA ### Segredo de Justiça ### Rep. Jurídico : 1 - CE DEFENSOR PÚBLICO Rep. Jurídico : 1 - CE DEFENSOR PÚBLICO Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA
Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Janeiro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 141 Apelante : BANCO FINASA S/A Rep. Jurídico : 149225 - SP MOISES BATISTA DE SOUZA Rep. Jurídico : 14974 - CE RUTH HELENA SILVA VASCONCELOS Rep. Jurídico : 15067 - CE EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVA MOURA Rep. Jurídico : 15717 - CE EMANOEL YATAANDSON VIEIRA RODRIGUES Rep. Jurídico : 15924 - CE FABIANA DE AZEVEDO GONCALVES Rep. Jurídico : 18417 - CE JOSÉ TARCÍSIO PASSOS LIMA FILHO
Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 509 62 violência, crueldade e opressão”, compartilhando tal intento, impõe o artigo 229, também da Lex Matter, aos pais o dever de “assistir, criar e educar os filhos menores”. 2 - Na fixação dos alimentos há de se considerar o trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade imposto pelo artigo 1.694, § 1º, do Código Civil. 3 - Não comprovada a excessividade da pre