13 Conclusão da Solicitação 3201908082101410155 - em: 31/05/2025
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Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA APLICAÇÃO DE PENALIDADES. DESPACHO GDA Nº 36/2019. Em obediência à competência prevista no inciso IX do art.26 do Decreto 47.398/2018 e, considerando o trânsito em julgado dos processos administrativos listados, que concluiu pelo descumprimento das obrigações constantes no Art. 8º da Instrução Normativa MAPA N° 22/2013, aplica-se a penalidade de CANCELAMENTO da habilitação aos médicos veteriná
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA APLICAÇÃO DE PENALIDADES. DESPACHO GDA Nº 36/2019. Em obediência à competência prevista no inciso IX do art.26 do Decreto 47.398/2018 e, considerando o trânsito em julgado dos processos administrativos listados, que concluiu pelo descumprimento das obrigações constantes no Art. 8º da Instrução Normativa MAPA N° 22/2013, aplica-se a penalidade de CANCELAMENTO da habilitação aos médicos veteriná
