14 Conclusão da Solicitação 2014.01.1.131493-5 - em: 02/06/2025
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Edição nº 160/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Requerente: Advogado: FARLEY ALVES DA SILVA DF024806 - IVAN ALVES LEAO Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: 2014.01.1.131460-5 ALEATORIA 28/08/2014 1110 - PETICAO CIVEL 241 - Petição 7691 - Inadimplemento 2303 - TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DIEGO SORIA RODRIGUEZ JUNIOR DF042599 - KADMO FILIPE Distribuição: Data:
Edição nº 182/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de outubro de 2014 incorrendo na infração descrita no art. 208 do CTB, ou seja, durante o período em que era permissionária. Compulsando os autos, verifico que infração de trânsito ocorreu em 2010, mas o requerido efetuou a entrega da CNH definitiva a parte autora; após o transcurso do lapso temporal de mais de cinco anos, o DETRAN-DF indefere o pleito de renovação da requerente (07/04/2014). No caso em apreço,
Edição nº 166/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de setembro de 2014 Nº 2014.01.1.131007-3 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: RAIMUNDA BARREIRA E REIS. Adv(s).: GO014001 SEBASTIÃO BATISTA. R: CEB DIST. CEB DISTRIBUICAO S.A. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. Desse modo, sem embargo de melhor análise da questão após o estabelecimento do contraditório, por ora está afastada a presença dos requisitos autorizadores da medida antecipatória requerida, razão pe