Seção II ● 14/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1223 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/01/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/01/2013 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 10A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : JOSE CLAUDINO DA COSTA NETO JUIZ DE DIREITO : ADEGMAR JOSE FERREIRA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 449037-45.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 1308 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : ANDERSON PEDROSO DOS SANTOS ADV RE

Seção I ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1624 - SEÇÃO I DECISAO 23 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 24 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/09/2014 a palavra do ofendido tem relevância, não havendo que se falar, pois, em aplicação do princípio in dubio pro reo. II - Não há lugar para a pretendida mitigação da pena, uma vez que o