Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sucumbencial, vez que, de acordo com parâmetros escolhidos pela Autarquia - dentre eles, valor do salário mínimo, limite de isenção do Imposto de Renda e teto da Previdência Social, a situação financeira da parte autora é superior à média nacional.Vieram documentos com a petição.Intimada (fl. 158), a parte autora manteve-se silente, conforme certidão de fl. 178.Na hipótese dos autos, pelos fatos consignados, verifico que o INSS trouxe elementos documentais que indicam que, das úl

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

54 – quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 Diário do Executivo 50043 5009 28517 8334 13150 8401 42278 51397 9109 33848 21330 707 51052 54202 36937 16889 48471 31550 4178 3612 17401 190 6629 1022 19271 402 30512 42273 29896 12052 11520 1636 10360 48601 6336 13958 57776 47554 12179 1832 44828 825 26788 56147 55480 40200 54309 41476 2398 40325 19994 37517 57251 38648 42996 34551 47282 41515 40783 1427 8857 53653 43597 43614 10653 36448 25662 22791 53005 39140 3945 10309 1821 7072 33687 23426 28523

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 24 de Setembro de 2014 – 85 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 27274 39649 68395 10463 55342 22661 35027 47492 66511 43888 51592 45379 26631 7772 46238 11525 21220 15636 37697 57051 21634 20738 10216 26414 32987 6040 24955 67090 37959 44648 26492 32334 14374 20441 58690 44996 14003 53411 21801 30937 21907 55176 65684 23999 26001 62763 13277 23543 17359 46821 42721 67475 37590 12039 59063 38712 13673 60074 48497 41817 23007 23762 9902 58363 1144 39922 57631 70027 12058

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SRF I - Montes Claros Ato nº 005 Designa em substituição, para responder pela função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor: -Antônio Geraldo da Silva Neto, Servidor Municipal, no município de Conceição do