Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região ADVOGADO PROCESSO nº 0000857-14.2019.5.19.0006 (AP) AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE RIO LARGO, CNPJ: RECORRENTE ADVOGADO 12.200.168/0001-20 ADVOGADO: RICARDO CARLOS MEDEIROS, CPF: 346.317.804- RECORRIDO 44, OAB: AL3026 e PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO ADVOGADO LARGO. ADVOGADO AGRAVADO: JAQUELINE DA SILVA COSTA, CPF: 045.801.424ADVOGADO 97. ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ZANOTTO,

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região negar provimento ao apelo da reclamada. Custas em reversão, a 469 RELATORA: THAIS COSTA GONDIM cargo da ré, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 5.000,00. Ementa Maceió, 27 de abril de 2021. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A apuração da existência ou não de THAIS COSTA GONDIM liame causal depende de c

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 468 jurídica integral e gratuita (art. 5º, LXXIV) e do acesso à Justiça (art. 5º, XXXV), bem como aos princípios da dignidade da pessoa PODER JUDICIÁRIO humana (art. 1º, III) e da igualdade (art. 5º, caput). Logo, nada JUSTIÇA DO obstante a improcedência da postulação obreira, não há que se falar em honorários advocatícios a cargo do reclamante, dada sua hiposs

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo OTONILIO FERNANDES QUEIROZ - 802.954.796-04 PAULO CUSTODIO DE SOUSA - 028.999.946-46 VERA LUCIA RIBEIRO CORREIA - 052.827.696-46 Advocacia-Geral do Estado ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA VINTE E OITO DE ABRIL / 680 - CENTRO / 35160004 IPATINGA / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 17h ABELARDO CERQUEIRA DOS SANTOS - 354.572.016-00 ANTONIO GERALDO ROSA - 651.401.096-20 EDINALDO ARAUJO SANTOS - 967.327.844-04 GERMAN FRANCISCO OROZCO OROZCO - 017.4