15 Conclusão da Solicitação 13.004.510/0012-31 - em: 05/06/2025
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Recife, 28 de agosto de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PRORROGAÇÃO DE POSSE DEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117, de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, nos termos do art. 28 e do parágrafo único do art. 189, da Lei 6123, de 20 de julho de 1968. SEI Nº NOME PRAZO POSSE A
Recife, 30 de novembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FAZENDA Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – TATE REUNIÃO DIA 29/11/2017 – QUARTA-FEIRA ÀS 8H, 8º ANDAR – SALA 803, EDIFÍCIO SAN RAFAEL, SITO À AVENIDA DANTAS BARRETO Nº 1186, NESTA CIDADE DO RECIFE. PARA CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS AI SF 2016.000009704839-38. TATE 00.584/17-7. AUTUADA: J R ESTRELA ATACADO LTDA EPP. CACEPE: 0293367-59. RELAT
6 - Ano XCVI • NÀ 181 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo I – da Diretoria de Fiscalização, Atendimento e Controle das Fronteiras: a) Roberto Neves de Sá C. de Albuquerque, na qualidade de Coordenador; b) Rafael Borba Costa dos Santos; e c) Rodrigo Santana Guariento; II – da Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal: a) Fernando Antônio Bezerra Coelho; e b) Júlio Uriel Carvalho Lóssio; e III – da Diretoria de Tributação e Orientação: a
12 - Ano XCIV• NÀ 219 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo do auto de infração em 25/01/2017 (quarta-feira), com início da fluência do prazo em 26/01/2017 (quinta-feira), tendo apresentado sua impugnação em 02/03/2017(quinta-feira), sendo que o prazo pertinente findou em 24/02/2017 (sexta-feira). A 1ª Turma Julgadora, no exame e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade, em rejeitar as preliminares de nulidade arguidas e, no mérito, não
