Caderno único ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 26 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 12 · Edição 2622ª · São Paulo, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800051-81.2018.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 004576/2018 Processo de origem: 007319/2018 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - 2A AUDITORIA - CIVEL) Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXC

Caderno único ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 12 · Edição 2632ª · São Paulo, sexta-feira, 1 de março de 2019. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ AUDITORIA - CIVEL) Relator: PAULO ADIB CASSEB Embargante(s): MARCELO FERREIRA MOYANO EX-CB PM RE 972622-5 Advogado(s): LUCIENE TELLES, OABSP 204820, JURACI NASCIMENTO COSTA, OABSP 378171 Embargado(s): A FAZENDA PÚBLI

Caderno único ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 24 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 12 · Edição 2630ª · São Paulo, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800051-81.2018.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 004576/2018 Processo de origem: 007319/2018 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - 2A AUDITORIA - CIVEL) Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXC

Caderno único ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 12 · Edição 2623ª · São Paulo, segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Ao Juiz Silvio Hiroshi Oyama: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002873-69.2018.9.26.0030 (Nº 1445/19 – Feito 85681/18 – 3ª Aud.). Recte.: o MP. Recdo.: as r. decisões de fls. 209/212 e 256. Indiciados: Paul