Caderno 2 - Judiciário ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Maio de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 961 361 PROCESSO : 0742922-82.2014.8.06.0001 CLASSE : Carta Precatória Cível ORIGEM : 497-41.2005.8.06.0181 JUÍZO DEPREC. : Juízo de Direito da Comarca de Várzea Alegre - Varzea Alegre-CE J DEPCTE : Juízo de Direito da Comarca de Várzea Alegre-CE REQUERENTE : Município de Várzea Alegre - CE REQUERIDO : Joao Eufrasio Nogueira VARA: 13ª Vara da Fazenda Pública DISTRIBUIÇÃO : So

Caderno 2 - Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1666 25 Bezerra (OAB: 28104/CE). Despacho: - Notifique-se o agravado, nos termos dos arts. 183 e 1.019, inciso II, do CPC/2015, para apresentar contrarrazões. Empós, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza, 28 de abril de 2017. DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Relator Total de feitos: 1 Coordenadoria de Direito Público - 1ª Câmara DESPACHO DE RELAT

Caderno 2 - Judiciário ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1610 351 DE SUCATAS LTDA - ME - IMPETRADO: Estado do Ceará - Sr. CHEFE DO POSTO FISCAL EDSON RAMALHO DASECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, - Diante do que restou exposto, CONCEDO a segurança pretendida, confirmando a liminar inicialmente deferida, determinando, de conseguinte, a liberação EXCLUSIVAMENTE da mercadoria descrita no Auto de Infração de n° 201316757-6 (págin

Caderno 2 - Judiciário ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Abril de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 942 199 se a parte impetrante/vencedora para, no prazo de dez dias, requerer o que lhe aprouver. 2) Fluído o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. ADV: FRANCISCO MARCELO BRANDAO (OAB 4239/CE), ERICA FONTENELE DE ALBUQUERQUE SOUZA (OAB 21282/ CE) - Processo 0163139-35.2013.8.06.0001 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - IMPETRANTE: CARLOS ROMILDO CAVALCANTE