Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 1437 R?u:??COMERCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANCA DECIS?O ?????Vistos, etc. ??????Trata-se de a??o civil p?blica ajuizada pela DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em face de COMERCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANCA. ??????A parte r? apresentou contesta??o (fls. 88/101) aduzindo que ? parte ileg?tima, sob o fundamento de que apenas cumpriu ordem exarada pela COGMEP Comiss?o Gestora Tripartite da Meia Passagem In

Diário da Justiça ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6910/2020 - Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 615 do valor da causa, retifico o valor da causa para R$50.711,52 (cinquenta mil, setecentos e onze reais e cinquenta e dois centavos), referente ao valor total das parcelas. 2. Intime-se o para recolher a totalidade das custas complementares, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. 3. Na hipótese de pagas as custas complementares, considerando que a mora está devidamente comprovada, te