Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2016 Advogado Advogado Advogado Advogado Advogado Agravado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1670 : Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (OAB: 7617/AL) : Felipe Carvalho Olegário de Souza (OAB: 7044/AL) : Vitor Hugo Pereira da Silva (OAB: 7051/AL) : Diogo Zeferino do Carmo Teixeira (OAB: 9963/AL) : Igor Carvalho Olegário de Souza (OAB: 9979/AL) : CLARO S.A. Dependência 2ª C

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Imp/Defensor Paciente Impetrado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1740 186 : Josicleia Lima Moreira : Ismael Nascimento de Araújo : Juiz de Direito da 4º Vara Criminal da Comarca de Penedo DESPACHO Não há pedido de liminar no Habeas Corpus em epígrafe cuja finalidade é a liberação do paciente. Também não sendo o caso de conceder, de ofício, a medida exce

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1858 Advogado : Felipe Rebelo de Lima (OAB: 6916/AL) Agravado : Maria da Conceição Protázio de Oliveira Advogado : Marcelo Henrique Brabo Magalhães (OAB: 4577/AL) Advogado : Felipe Rebelo de Lima (OAB: 6916/AL) Agravado : Ítala Vieira Araújo Advogado : Marcelo Henrique Brabo Magalhães (OAB: 4577/AL) Advogado : Felipe Rebelo de Lim

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1783 82 Apelação n.º 0001806-17.2013.8.02.0056 Pagamento 1ª Câmara Cível Relator:Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Apelante : Dinailton Ferreira da Silva Advogado : Rivaldo Rodrigues de Melo (OAB: 10949/AL) Advogado : Vanailson Cesar Costa (OAB: 10878/AL) Apelado : Município de Santana de Mundaú Procurador : Leila Rafaela

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1868 54 Advogado : Marcelo Henrique Brabo Magalhães (OAB: 4577/AL) Advogado : Felipe Rebelo de Lima (OAB: 6916/AL) Agravado : José Tenório de Amorim Advogado : Marcelo Henrique Brabo Magalhães (OAB: 4577/AL) Advogado : Felipe Rebelo de Lima (OAB: 6916/AL) Agravado : José Vieira Guimarães Advogado : Marcelo Henrique Brabo Magalhães

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1689 146 deste Egrégio Tribunal de Justiça. 12. Pois bem. A benesse da justiça gratuita antes era regulada pela Lei nº 1.060/50 e com a entrada em vigor do Novo Código de Processo suas regras foram absorvidas no mencionado diploma legal, inclusive, revogando alguns artigos da legislação apontada. 13. O art. 4º da Lei da Justiç