Caderno único ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de janeiro de 2017 Juizados Especiais Cíveis de Planaltina Juizado Especial Cível de Planaltina DECISÃO N� 0700551-93.2016.8.07.0005 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: A G M DINIZ OTICA LTDA - EPP. Adv(s).: DF32023 WILLER TOMAZ DE SOUZA. R: CARLOS ROBERTO PINHEIRO TORRES. Adv(s).: N�o Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Es

Caderno único ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 se a aparelho adquirido pela requerente, o qual não possui relação com a causa de pedir, não devendo, assim, ser abrangido pela devolução. Por fim, existindo contratação entre as partes, como demonstram as faturas anexas (ID. 4541308), não pode a requerida deixar de prestar os serviços, salvo exceções legais, que não foram demonstradas. Ressalte-se que como a requerida compareceu aos autos

Caderno único ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 repercutam na órbita de seu patrimônio material, originam angústia, dor, sofrimento, tristeza ou humilhação à vítima, trazendo-lhe sensações e emoções negativas. Neste último caso, dize-se necessário, outrossim, que o constrangimento, a tristeza, a humilhação, sejam intensos a ponto de poderem facilmente distinguir-se dos aborrecimentos e dissabores do dia-a-dia, situações comuns a que