Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2066 470 configuração (ou não) do dano moralConforme se infere dos autos, não se olvida da alegação, por parte da demandada, da ocorrência de inscrição preexistente nos órgãos de proteção ao crédito, em nome da parte demandante, ocasião em que invocou a aplicação da súmula 385/STJ.Dessarte, com o fito de melhor entende

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2219 157 Intime-se a parte autora/recorrente. Cumpra-se. Arapiraca, 4 de novembro de 2018 Dr. Fausto Magno David Relator MANDADO DE INTIMAÇÃO Classe do Processo:Recurso Inominado Numero do Processo : 0700719-71.2015.8.02.0037 Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal de Arapiraca Relator do Processo: Dr. Fausto Magno David Partes com ênfa

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1607 153 Juizado Especial Cível e Criminal de São Miguel dos Campos - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA CARTÓRIO DO JUIZADO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS JUIZ(A) DE DIREITO HELESTRON SILVA DA COSTA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO TAVARES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0116/2016 ADV: CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS (OAB

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2090 434 ADV: JULIA QUEIROZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 396/AL), JULIA QUEIROZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 39614/AL), ELSON JOSÉ DOS SANTOS (OAB 10016/AL) - Processo 0700707-57.2015.8.02.0037 - Procedimento Sumário - Perdas e Danos - REQUERENTE: Atla de Lima Santos - REQUERIDO: Companhia Energética de Alagoas - CEAL - Ato Ordinatório

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2030 1011 Policia Civil do Estado de AlagoasIndiciado: Welves de Oliveira Santos e outros DECISÃORelatório.O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em desfavor de WELVES DE OLIVEIRA SANTOS, vulgo CHIQUINHO, RONALDO JOSÉ DOS SANTOS, vulgo ZÉ EUROPA, e MICHAEL MANOEL BRANCO, já qualificados na inicial acusatória, imputando

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2066 451 57.2015.8.02.0037) - Procedimento Sumário - Perdas e Danos - REQUERENTE: Atla de Lima Santos - REQUERIDO: Companhia Energética de Alagoas - CEAL - Autos n° 0700704-05.2015.8.02.0037 Ação: Procedimento Sumário Requerente: Atla de Lima Santos Requerido: Companhia Energética de Alagoas - CEAL SENTENÇA1 - RelatórioDispensado

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2066 452 RS, Relator: Angelo Maraninchi Giannakos, Data de Julgamento: 05/12/2012, Décima Quinta Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 12/12/2012) (grifo nosso)Na espécie, observa-se que, de fato, a parte demandante colacionou documento (fls. 14/15), dando conta de que o suposto débito que deu azo a inscriç

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2066 475 Requerido: Companhia Energética de Alagoas - CEAL SENTENÇA1 - RelatórioDispensado, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.2 FundamentaçãoDa preliminar A parte ré argui a existência de litispendência entre a presente lide e outras que tramitam nesse mesmo juízo sob os números: : 0700722-26.2015.8.02.0037; 0700703-20.201

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2066 476 dando conta de que o suposto débito que deu azo a inscrição discutida nos autos, data de 14/11/2014, ao tempo em que se pode notar que, conforme alegado pela demandada em sua peça de defesa, há outras negativações anteriores (fl. 18), e que foram evidenciadas no momento da propositura da ação, sem que para tanto tenha o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2066 453 realmente inadimplido com sua obrigação, não anexando documento que fosse suficiente para a comprovação da legalidade do débito cobrado. Assim, sobeja evidente que merece guarida a parte autora em sua afirmação de que teve seu nome indevidamente inserido nos órgãos de proteção ao crédito.Ressalte-se que, uma vez qu