Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Diário do Executivo DECRETO NE N° 281, DE 1º DE JUNHO DE 2017. Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à construção da Rede de Distribuição Rural Piranguinho, de 7,9 kV, do Sistema Cemig, no Município de Piranguinho. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 04 de Setembro de 2015 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Machado 05180533694 Nicole Monteiro Rossi 8° SE 548 Endocrinologia e Metabologia Belo Horizonte CPF Nome 05144512623 Carolina Almeida Vieira 05573445650 Gabriela Franco Mourao Classificação 6° 7° Vaga SE 603 SE 544 Geriatria Belo Horizonte CPF Nome 01261971647 Laura Magalhaes Alanis 71193839149 Itzhak Ribeiro da Mota Classificação 4° 5° Vaga SE 542 SE 541 nomeia, em caráter efetivo, em vir

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA R$ 1271.13391138-4.345-0001-3350-0-10.1 280.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 1301.15451026-1.019-0001-4490-0-25.1 3.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1 425.246,20 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENT

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 27 de Outubro de 2015 Diário do Executivo PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso XXV do art. 90 da Constituição Estadual, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da ação ordinária nº 7310344-60.2005.8.13.0024, anula o ato de promoção de AURÉLIO SÁVIO DE MENDONÇA TERRA, matrícula nº 086708-5, ao posto de Tenente Coronel BM, publicada em 24.12.2003, bem como da decorrente p