1 Conclusão da Solicitação 038.135.236-67 - em: 07/06/2025
Página 1 de 1
8 – sexta-feira, 24 de Outubro de 2014 Diário do Executivo por 5 (cinco) membros. §3º A composição de cada Comissão de Avaliação, e da Comissão de Recursos estará disponível na intranet da FJP, http://intranet.fjp.mg.gov.br, no menu Institucional. Art.2º Os membros das Comissões de que trata esta Portaria devem atuar de acordo com as competências estabelecidas no Decreto n.º 44.559, de 2007 e no Decreto 45.851, de 2011, no que couber em um ou outro caso. Art.3º O mandato dos me
